17/02/2022 15:59

Baixa Definitiva
17/02/2022 15:58

Transitado em Julgado em 09/02/2022
17/02/2022 15:56

Juntada de Certidão
07/08/2021 06:17

Juntada de Certidão
05/08/2021 19:17

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
02/08/2021 11:06

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 30/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:19

Publicado Despacho em 23/07/2021.
23/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 16:56

Recebidos os autos
20/07/2021 16:56

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
20/07/2021 16:56

Recebidos os autos
20/07/2021 16:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
20/07/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/07/2021 12:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/07/2021 09:39

Recebidos os autos
20/07/2021 09:39

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/07/2021 02:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2021 02:18

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 02:18

Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 21:54

Juntada de Petição de agravo
06/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 06/05/2021.
06/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
30/04/2021 17:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)
30/04/2021 17:01

Recebidos os autos
30/04/2021 17:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
30/04/2021 17:01

Indefiro
30/04/2021 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/04/2021 12:59

Recebidos os autos
29/04/2021 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2021 12:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
29/04/2021 11:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/04/2021 02:18

Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:26

Publicado Despacho em 20/04/2021.
19/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 18:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)
15/04/2021 18:00

Recebidos os autos
15/04/2021 18:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
15/04/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2021 15:43

Recebidos os autos
13/04/2021 18:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/04/2021 18:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/04/2021 18:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/04/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 10:29

Juntada de Certidão
18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de RAUL ZELAYA - PRESIDENTE DA OSOEC em 17/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 13:59

Juntada de Certidão
08/03/2021 09:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)
08/03/2021 09:48

Juntada de Certidão
07/03/2021 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 23:35

Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2021 02:18

Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:18

Decorrido prazo de TAIBNIS DE SOUZA VIEIRA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:18

Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE FERREIRA LIBERATO MORAES em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:18

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA MENDONCA em 10/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 03/02/2021.
03/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 16:23

Recebidos os autos
29/01/2021 17:59

Conhecido o recurso de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (APELANTE) e RAUL ZELAYA - PRESIDENTE DA OSOEC (APELANTE) e não-provido
29/01/2021 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2021 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2020 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2020 21:54

Recebidos os autos
14/07/2020 15:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/06/2020 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
18/06/2020 13:20

Juntada de Certidão
18/06/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 15:13

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 11:58

Recebidos os autos
12/06/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 18:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
01/06/2020 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
01/06/2020 15:45

Juntada de Certidão
01/06/2020 15:11

Juntada de Petição de Acordão;
26/05/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 14:47

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (APELANTE) e RAUL ZELAYA - PRESIDENTE DA OSOEC (APELANTE) em 25/05/2020.
26/05/2020 14:42

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de RAUL ZELAYA - PRESIDENTE DA OSOEC em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:05

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA MENDONCA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:05

Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:05

Decorrido prazo de TAIBNIS DE SOUZA VIEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:05

Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:05

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE FERREIRA LIBERATO MORAES em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:49

Publicado Ementa em 04/05/2020.
04/05/2020 02:49

Publicado Ementa em 04/05/2020.
07/04/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2020 21:56

Recebidos os autos
02/04/2020 18:30

Conhecido o recurso de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (EMBARGANTE) e RAUL ZELAYA - PRESIDENTE DA OSOEC (EMBARGANTE) e não-provido
02/04/2020 15:58

Deliberado em Sessão - julgado
11/03/2020 16:29

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
28/02/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 17:27

Juntada de Certidão
27/02/2020 15:55

Incluído em pauta para 25/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
25/02/2020 19:06

Recebidos os autos
27/01/2020 13:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
07/01/2020 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
07/01/2020 14:20

Juntada de Certidão
20/11/2019 20:38

Juntada de Petição de Acordão;
18/11/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 16:40

Juntada de Certidão
06/11/2019 02:41

Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES DE OLIVEIRA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 02:41

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA MENDONCA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 02:41

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE FERREIRA LIBERATO MORAES em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 02:41

Decorrido prazo de TAIBNIS DE SOUZA VIEIRA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 02:41

Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 05/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2019.
24/10/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 16:15

Recebidos os autos
22/10/2019 16:15

Juntada de ato ordinatório
22/10/2019 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
22/10/2019 13:21

Juntada de Certidão
22/10/2019 13:20

Classe Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/10/2019 05:49

Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES DE OLIVEIRA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 05:49

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA MENDONCA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 05:49

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE FERREIRA LIBERATO MORAES em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 05:48

Decorrido prazo de TAIBNIS DE SOUZA VIEIRA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 05:48

Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 21/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 23:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2019 02:25

Publicado Ementa em 14/10/2019.
12/10/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 13:40

Recebidos os autos
09/10/2019 13:32

Conhecido o recurso de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (AGRAVANTE) e RAUL ZELAYA - PRESIDENTE DA OSOEC (AGRAVANTE) e não-provido
09/10/2019 13:13

Deliberado em Sessão - julgado
12/09/2019 17:34

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
28/08/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 16:14

Juntada de Certidão
28/08/2019 15:58

Incluído em pauta para 02/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
21/08/2019 17:44

Recebidos os autos
22/05/2019 17:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
16/05/2019 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
16/05/2019 14:53

Juntada de Certidão
16/05/2019 14:52

Juntada de Certidão
16/05/2019 02:42

Decorrido prazo de RAUL ZELAYA - PRESIDENTE DA OSOEC em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 02:42

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 15/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2019.
08/05/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 15:05

Recebidos os autos
06/05/2019 15:05

Juntada de ato ordinatório
29/04/2019 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
29/04/2019 15:31

Juntada de Certidão
29/04/2019 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2019 02:27

Decorrido prazo de RAUL ZELAYA - PRESIDENTE DA OSOEC em 11/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 02:27

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 11/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2019.
10/04/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 13:45

Recebidos os autos
08/04/2019 13:45

Juntada de ato ordinatório
05/04/2019 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
05/04/2019 13:51

Juntada de Certidão
05/04/2019 13:48

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/04/2019 09:28

Juntada de Petição de agravo interno
29/03/2019 03:11

Decorrido prazo de RAUL ZELAYA - PRESIDENTE DA OSOEC em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 03:11

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 28/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 02:15

Publicado Despacho em 21/03/2019.
21/03/2019 02:15

Publicado Decisão em 21/03/2019.
20/03/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 17:55

Recebidos os autos
18/03/2019 17:55

não conhecido
15/03/2019 03:40

Decorrido prazo de RAUL ZELAYA - PRESIDENTE DA OSOEC em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 03:40

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 14/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
12/03/2019 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
12/03/2019 17:29

Juntada de Certidão
12/03/2019 17:20

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
12/03/2019 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2019 02:36

Publicado Despacho em 07/03/2019.
02/03/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 16:34

Recebidos os autos
28/02/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 18:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
25/02/2019 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
25/02/2019 17:04

Juntada de Certidão
25/02/2019 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
25/02/2019 16:56

Juntada de Certidão
25/02/2019 16:05

Juntada de Certidão
25/02/2019 15:57

Recebidos os autos
25/02/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
25/02/2019 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
25/02/2019 12:02

Juntada de Certidão
25/02/2019 11:57

Juntada de Certidão
21/02/2019 12:27

Recebidos os autos
21/02/2019 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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