03/06/2022 16:17

Baixa Definitiva
03/06/2022 16:15

Transitado em Julgado em 03/06/2022
03/06/2022 16:13

Juntada de Certidão
30/07/2021 11:41

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
30/07/2021 11:41

Juntada de Certidão
26/07/2021 12:04

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
24/07/2021 02:21

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DAMASCENO em 23/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 02:17

Publicado Despacho em 16/07/2021.
16/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 18:50

Recebidos os autos
13/07/2021 18:50

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
13/07/2021 18:50

Recebidos os autos
13/07/2021 18:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
13/07/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 17:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2021 17:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/07/2021 17:14

Recebidos os autos
12/07/2021 17:14

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/07/2021 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2021 02:18

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 02:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO em 29/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 17:51

Juntada de Petição de agravo
11/06/2021 02:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 02:19

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 10/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 08/06/2021.
07/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 14:18

Recebidos os autos
02/06/2021 14:18

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
02/06/2021 14:18

Recebidos os autos
02/06/2021 14:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
02/06/2021 14:18

Indefiro
01/06/2021 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2021 14:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/06/2021 14:38

Recebidos os autos
01/06/2021 14:38

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
01/06/2021 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 19/05/2021.
19/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 22:43

Juntada de Certidão
14/05/2021 18:19

Recebidos os autos
14/05/2021 18:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para COREC - (em grau de recurso)
14/05/2021 17:57

Juntada de Petição de recurso especial
04/05/2021 02:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:27

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 03/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:16

Publicado Acórdão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 17:01

Recebidos os autos
14/04/2021 22:12

Conhecido o recurso de JOSE PEREIRA DAMASCENO - CPF: *30.***.*64-72 (APELANTE) e não-provido
14/04/2021 22:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2021 16:23

Recebidos os autos
26/02/2021 15:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/11/2020 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/11/2020 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 16:55

Juntada de Certidão
09/11/2020 07:25

Recebidos os autos
09/11/2020 07:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/10/2020 10:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/10/2020 07:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/10/2020 17:49

Recebidos os autos
13/10/2020 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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