24/07/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:04

Transitado em Julgado em 14/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRCEI Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0702924-59.2023.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JOEDSON DOS REIS RODRIGUES SENTENÇA Cuida-se de TC que, no qual, após a sentença de ID 152117649, remanesce a análise do delito de ameaça (art. 147, CP), em tese, praticada por JOEDSON DOS REIS RODRIGUES em desfavor de E.

S.

D.

J.

O Ministério Público promoveu o arquivamento, por falta de justa causa, aduzindo que nas mensagens apresentadas nos IDs 148141403, não se vislumbra conduta que se amolde ao delito de ameaça.

Sobre a suposta ameaça em que JOEDSON teria dito "VOU ACABAR COM A SUA VIDA, DESGRAÇADA", tem-se que, de fato, esta conduta amolda-se ao tipo penal do art. 147 CP.

Contudo, não consta dos autos outros elementos de prova que corroborem a versão da vítima.

Homologo a promoção do Ministério Público e determino o arquivamento do feito, com base no art. 395, III do CPP.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito
14/07/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 13:36

Recebidos os autos
05/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/07/2023 23:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
27/06/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:56

Recebidos os autos
10/05/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 22:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
30/04/2023 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 21:09

Transitado em Julgado em 29/03/2023
30/03/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:20

Publicado Sentença em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/03/2023 15:20

Recebidos os autos
13/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:20

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
09/03/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
09/03/2023 15:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/03/2023 15:50

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 14:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/02/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:50

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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