22/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
22/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/08/2024 18:54

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/08/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700932-49.2022.8.07.0019 AGRAVANTE: HELDER SANTOS DE CAMPOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por HELDER SANTOS DE CAMPOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
12/08/2024 14:16

Recebidos os autos
12/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024 14:16

Recebidos os autos
12/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2024 13:32

Recebidos os autos
12/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/07/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:40

Recebidos os autos
11/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 15:40

Recebidos os autos
11/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 15:40

Recurso Especial não admitido
10/07/2024 11:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/07/2024 11:46

Recebidos os autos
10/07/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:18

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:18

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:17

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/06/2024 11:32

Recebidos os autos
18/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 11:32

Transitado em Julgado em 29/05/2024
17/06/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 02:20

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:39

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/05/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 18:32

Recebidos os autos
15/04/2024 12:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
15/04/2024 07:41

Recebidos os autos
01/04/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
29/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:32

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
01/03/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:49

Recebidos os autos
20/02/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
16/02/2024 18:52

Recebidos os autos
16/02/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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