TJDFT - 0700932-49.2022.8.07.0019

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELDER SANTOS DE CAMPOS

CPF *42.***.*46-76

LUCAS DE FREITAS FRANCA

CPF *51.***.*81-44

Advogados

FABIO ROMERO DA SILVA

OAB: 57116/DF

CPF *97.***.*11-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 07:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 20:50

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2024 20:21

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 20:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 09/10/2024 12:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 09/10/2024 12:07

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/10/2024 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 18:43

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/08/2024 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 22/08/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 23:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 18:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/02/2024 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 11:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/02/2024 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 09/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 19:47

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 19:47

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2024 10:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 30/01/2024 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 23:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 04:13

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 10/01/2024 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 08/01/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 18:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 16:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 07/12/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 13:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 16:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 30/10/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/10/2023 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 27/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 04:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 03:17

    Publicado Certidão em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 11/10/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 16:24

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/09/2023 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 26/09/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:10

    Determinado o arquivamento

  • 26/09/2023 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 25/09/2023 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 21:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:14

    Declarada incompetência

  • 16/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 13/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 12:44

    Transitado em Julgado em 10/07/2023

  • 10/07/2023 16:56

    Juntada de gravação de audiência

  • 10/07/2023 16:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 10/07/2023 16:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/07/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 19:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2023 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 20:38

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:42

    Publicado Certidão em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 10/06/2023 03:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 03:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 20:55

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 19:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 00:43

    Publicado Citação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:43

    Publicado Certidão em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 06/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 18:35

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 18:27

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2023 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 20:43

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 26/05/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 23:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 23:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 06/12/2022 21:19

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 21:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/12/2022 19:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 29/11/2022 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 07/11/2022 02:24

    Publicado Certidão em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 17:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/09/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 13:34

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/09/2022 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 28/09/2022 17:25

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 28/09/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 00:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 00:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

  • 21/05/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2022 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 01:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 08:11

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 14/02/2022 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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