05/09/2024 12:53

Baixa Definitiva
05/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:52

Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024 12:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/09/2024 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CLEUDE DA SILVA CAVALCANTE em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

VÍCIO INOCORRENTE.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2.

Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia).

Nesse, ainda que o julgar tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3.

De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
09/08/2024 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CLEUDE DA SILVA CAVALCANTE em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 14:53

Recebidos os autos
05/07/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEUDE DA SILVA CAVALCANTE em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/07/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2024 02:15

Publicado Intimação em 13/06/2024.
16/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 17:53

Conhecido o recurso de BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93 (APELANTE) e provido em parte
07/06/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 17:28

Recebidos os autos
09/02/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/02/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de apelação interposta por BRADESCO SEGUROS S/A, em face à sentença que julgou procedente o pedido formulado na ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais, ajuizada por CLEUDE DA SILVA CAVALCANTE.

Em contrarrazões, a apelada suscitou ausência de dialeticidade recursal (ID 54826446, págs. 3-4).

Em atenção aos artigos 10 e 932, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o apelante BRADESCO SEGUROS S/A para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a preliminar suscitada pela autora.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024.

LUIS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 1008
30/01/2024 15:38

Recebidos os autos
30/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/01/2024 15:19

Recebidos os autos
11/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
10/01/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/01/2024 11:00

Recebidos os autos
10/01/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
09/01/2024 16:34

Recebidos os autos
09/01/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/01/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00