01/09/2025 17:46

Baixa Definitiva
01/09/2025 17:46

Transitado em Julgado em 29/08/2025
01/09/2025 17:45

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/06/2025 15:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/04/2025 11:07

Juntada de certidão
29/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700834-21.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: KUAYRE CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO AGRAVADOS: CHAFIM CONSULTORIA E COBRANÇAS EIRELI, SUELLEN CHAFIM, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
24/04/2025 15:25

Recebidos os autos
24/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:25

Recebidos os autos
24/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2025 13:25

Recebidos os autos
24/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:04

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/04/2025 15:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/04/2025 18:29

Juntada de Petição de agravo
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:07

Recebidos os autos
12/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 18:07

Recebidos os autos
12/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025 18:07

Recurso Especial não admitido
12/03/2025 17:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2025 17:14

Recebidos os autos
12/03/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:45

Juntada de certidão
25/02/2025 18:45

Juntada de certidão
25/02/2025 18:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/02/2025 10:12

Recebidos os autos
24/02/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2025 18:27

Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 31/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:01

Conhecido o recurso de CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0002-09 (APELANTE) e não-provido
24/01/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 17:29

Recebidos os autos
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/10/2024 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 21:25

Recebidos os autos
24/10/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
23/10/2024 14:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/10/2024 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 08:21

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:15

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 12:46

Recebidos os autos
05/03/2024 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
05/03/2024 16:35

Recebidos os autos
19/12/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
19/12/2023 13:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/12/2023 13:46

Recebidos os autos
14/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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