19/02/2024 17:10

Baixa Definitiva
19/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:09

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/01/2024.
29/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECRETO-LEI 911/69.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

VEÍCULO DADO EM GARANTIA NÃO LOCALIZADO.

CITAÇÃO NÃO EFETIVADA.

AÇÃO NÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA. 1.

Malgrado a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69, seja faculdade conferida ao credor, não é razoável que o processo prossiga sem a indicação do local onde o veículo dado em garantia poderá ser encontrado e seja efetivada a citação. 2.

Deixando a parte credora de requerer a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, é manifesta a falta de interesse processual, mostrando-se correta a extinção do processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. 3.

Apelação não provida.

Unânime.
04/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:06

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 20:27

Deliberado em Sessão - Adiado
20/10/2023 19:18

Deliberado em Sessão - Retirado
20/10/2023 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2023 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado
17/10/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2023 19:00

Recebidos os autos
25/07/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/07/2023 21:29

Recebidos os autos
24/07/2023 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
19/07/2023 15:56

Recebidos os autos
19/07/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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