21/03/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 16:12

Recebidos os autos
12/03/2025 16:12

Determinado o arquivamento
24/02/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/02/2025 08:59

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 19:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0700949-93.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA, PAULO CESAR TERRA, IVANETE MARIA SOARES TERRA, AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN, JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA, PAULO CESAR TERRA, IVANETE MARIA SOARES TERRA, AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN, JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em face de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA.

O e.

STF julgou procedente o pedido formulado na Reclamação Constitucional n. 55.400/DF para determinar a incidência do art. 100 da Constituição Federal às condenações judiciais impostas à TERRACAP.

Senão vejamos: EMENTA “RECLAMAÇÃO.

CONSTITUCIONAL.

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP.

ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 599.628-RG, TEMA 253, E NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 387.

SUBMISSÃO DA EMPRESA PÚBLICA AO REGIME DE PRECATÓRIOS.

PRECEDENTES.

RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.” (Rcl 55.400/DF, Relatora Ministra CÁRMEN LÚCIA, julgado em 29/08/2022).

Assim, o adimplemento das condenações impostas à TERRACAP deverão observar a tese definida na Reclamação 55.400/DF após o seu julgamento.

Nesses termos, em caso de existência de eventual saldo remanescente além daquele já adimplido, o pagamento ocorrerá pelo regime de precatório ou RPV.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 14:04:23.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:41

Recebidos os autos
19/12/2024 14:41

Outras decisões
25/11/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0700949-93.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA, PAULO CESAR TERRA, IVANETE MARIA SOARES TERRA, AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN, JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA, PAULO CESAR TERRA, IVANETE MARIA SOARES TERRA, AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN, JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em face de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA.

Na petição de ID 208703998, a TERRACAP alega que a imputação de multa do artigo 523 do CPC não é mais devida, pois deve seguir o rito da execução contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 534 e seguintes do CPC; com pagamento, ao final, por RPV ou precatório judicial, artigo 100 da CF.

Cabe esclarecer que a TERRACAP colacionou aos autos o depósito de ID 65814442, em 19/06/2020, referente ao saldo remanescente que entendia devido.

Note-se que a Companhia não incluiu as cominações previstas no art. 523 do CPC na apuração do saldo remanescente, conforme demonstrado na memória de cálculo de ID 65816849 e planilha de ID 65816853.

Ainda, a decisão de ID 68401351 determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração de eventual saldo remanescente, nos seguintes termos: “Assim, diante da controvérsia existente nos cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração de eventual saldo remanescente.

Advirto que a Contadoria, na apuração do valor remanescente, deverá levar em consideração a penhora no valor R$ 481.206,43 (já incluída a multa de 10% e honorários de 10%), que foi levantado pela parte exequente por meio dos alvarás de ID 50980741 e ID 50976937; como também o depósito de ID 65814442, no valor R$ 209.217,68.” Observe que a referida decisão salientou que as cominações do art. 523 do CPC já tinham sido incluídas nos cálculos que subsidiaram a penhora no valor R$ 481.206,43, cujo valor foi levantado pela parte exequente por meio dos alvarás de ID 50980741 e ID 50976937, momento anterior a Reclamação Constitucional n. 55.400/DF.

II – Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de ID 208703998.

III – Ainda, nada a prover quanto ao peticionado em ID 212554692, tendo em vista que a sentença de ID 178535527 julgou extinto o cumprimento de sentença em que a ADTER pretendia o recebimento do valor R$ 34.485,78 a título de honorários advocatícios sucumbenciais, que foi mantida pelo v. acórdão n. 1874473, da 5ª Turma Cível (ID 200924204), já transitado em julgado.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 14:52:48.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:00

Recebidos os autos
15/10/2024 15:00

Outras decisões
27/09/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700949-93.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA, PAULO CESAR TERRA, IVANETE MARIA SOARES TERRA, AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN, JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO I - Em ID 209232036, a TERRACAP requer a suspensão do alvará expedido em favor da Skala e Opus Empreendimentos LTDA. alegando a necessidade de compensação dos honorários advocatícios.

Cabe esclarecer que o alvará de levantamento expedido em ID 209026346 foi transferido via PIX, conforme certificado em ID 209022738.

II - Assim, intime-se a parte exequente para manifestar sobre a petição de ID 209232038.

Prazo: CINCO DIAS.

Com a manifestação, façam os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 14:33:45.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/09/2024 16:31

Recebidos os autos
16/09/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 11/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 06:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:39

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 20:39

Juntada de Certidão
27/08/2024 20:39

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:35

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700949-93.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA, PAULO CESAR TERRA, IVANETE MARIA SOARES TERRA, AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN, JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO I - Ciente do v. acórdão n. 1874473, da 5ª Turma Cível (ID 200924204), que negou provimento ao recurso de apelação, nos seguintes termos: "Forte em tais argumentos, conheço do recurso, rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva e de coisa julgada, e, na extensão, nego-lhe provimento.

Majoro os honorários recursais em 1% (um) por cento (artigo 85, § 2º,11º, CPC)." II - Assim, expeçam-se os alvarás de levantamento, sendo um no valor do saldo remanescente de R$ 152.456,93, em favor dos exequentes; e outro no valor de R$ 56.760,75, em favor da TERRACAP (depósito de ID 65814442), conforme determinado na decisão de ID 90928141 (sentença de ID 178535527).

III - Quanto a execução da majoração dos honorários sucumbenciais, promova-se o cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do CPC, com o recolhimento das custas processuais.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 15:42:07.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
19/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:12

Recebidos os autos
19/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/07/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700949-93.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA, PAULO CESAR TERRA, IVANETE MARIA SOARES TERRA, AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN, JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intime(m)-se SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA para se manifestar(em) sobre a petição de ID 202420463, observando-se o artigo 523 do CPC.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
15/07/2024 16:14

Recebidos os autos
15/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 04:36

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:36

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 03/07/2024 23:59.
29/06/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/06/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700949-93.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.

Remeto os autos para custas finais.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 14:06:46.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
24/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:52

Recebidos os autos
19/06/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão
17/03/2024 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2024 21:47

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700949-93.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que a parte TERRACAP interpôs recurso de apelação.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 às 23:28:08.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral
20/02/2024 23:28

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 22:25

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:31

Recebidos os autos
18/01/2024 15:31

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2023 02:26

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/12/2023 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 18:08

Recebidos os autos
11/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/11/2023 18:29

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:18

Recebidos os autos
17/11/2023 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:05

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/11/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:09

Recebidos os autos
11/10/2023 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 17:00

Recebidos os autos
06/06/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:39

Recebidos os autos
04/05/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/04/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:37

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:21

Recebidos os autos
13/04/2023 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/03/2023 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/03/2023 23:11

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:39

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:17

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:17

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:25

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:25

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:23

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 02:19

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:47

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:20

Recebidos os autos
02/07/2021 11:56

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/07/2021 11:53

Juntada de Certidão
01/07/2021 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:49

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 11:30

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 22:51

Juntada de Petição de apelação
12/05/2021 13:28

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2021 02:33

Publicado Sentença em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Publicado Sentença em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Publicado Sentença em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Publicado Sentença em 12/05/2021.
11/05/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:53

Recebidos os autos
07/05/2021 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 06/05/2021.
07/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 06/05/2021.
07/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 06/05/2021.
06/05/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/05/2021 10:17

Recebidos os autos
06/05/2021 02:41

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 23:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 18:27

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
03/05/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:32

Recebidos os autos
03/05/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/04/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 14:20

Recebidos os autos
20/04/2021 14:20

Juntada de Certidão
20/04/2021 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/04/2021 18:01

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
16/04/2021 16:22

Recebidos os autos
16/04/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/04/2021 16:39

Recebidos os autos
13/04/2021 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/03/2021 11:32

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
09/03/2021 11:31

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 22/02/2021.
22/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 22/02/2021.
22/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 17:36

Recebidos os autos
12/02/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/02/2021 07:23

Recebidos os autos
09/02/2021 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/12/2020 21:03

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
03/12/2020 16:29

Recebidos os autos
03/12/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 12:40

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2020 03:56

Publicado Certidão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:56

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:27

Expedição de Certidão.
20/11/2020 14:26

Recebidos os autos
18/11/2020 19:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/09/2020 15:15

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
23/09/2020 14:27

Recebidos os autos
23/09/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/09/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:30

Recebidos os autos
17/09/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/09/2020 21:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 11:42

Recebidos os autos
21/08/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 20/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 16:27

Juntada de Petição de impugnação
18/08/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:42

Publicado Certidão em 13/08/2020.
13/08/2020 13:42

Publicado Certidão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 19:35

Recebidos os autos
07/08/2020 19:34

Juntada de Certidão
07/08/2020 02:28

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/08/2020 20:02

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020 15:17

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
04/08/2020 14:18

Recebidos os autos
04/08/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/07/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:04

Expedição de Certidão.
29/07/2020 18:55

Expedição de Carta.
29/07/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2020 14:32

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2020 02:38

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 15:31

Juntada de Certidão
23/07/2020 19:14

Recebidos os autos
23/07/2020 19:14

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/07/2020 23:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 21:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 19:14

Recebidos os autos
07/07/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 20:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 17:05

Juntada de Certidão
02/07/2020 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 26/06/2020.
25/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:41

Recebidos os autos
23/06/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/06/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 14:11

Recebidos os autos
08/06/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/06/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 12/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 06:06

Publicado Decisão em 05/02/2020.
04/02/2020 22:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 09:59

Recebidos os autos
31/01/2020 09:59

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2020 11:54

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 11:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 11:54

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 11:54

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 11:54

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/01/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 22:42

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 22:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 22:42

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 22:42

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 22:42

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 19:52

Publicado Certidão em 21/01/2020.
23/01/2020 17:20

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/01/2020 23:59:59.
16/01/2020 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 20:46

Expedição de Certidão.
14/01/2020 14:17

Expedição de Alvará.
13/01/2020 19:00

Recebidos os autos
13/01/2020 19:00

Decisão interlocutória - deferimento
09/01/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/12/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 05:58

Publicado Certidão em 13/12/2019.
12/12/2019 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 19:25

Juntada de Certidão
10/12/2019 13:37

Expedição de Alvará.
05/12/2019 17:22

Recebidos os autos
05/12/2019 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/12/2019 13:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 05:56

Publicado Decisão em 02/12/2019.
29/11/2019 17:18

Expedição de Certidão.
29/11/2019 17:18

Juntada de Certidão
29/11/2019 14:08

Expedição de Alvará.
29/11/2019 14:07

Expedição de Alvará.
29/11/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 10:13

Recebidos os autos
28/11/2019 10:13

Decisão interlocutória - indeferimento
27/11/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/11/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 19:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 18:02

Recebidos os autos
04/11/2019 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2019 18:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 16:27

Juntada de Certidão
25/10/2019 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2019 12:39

Juntada de Certidão
25/10/2019 09:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 17:07

Recebidos os autos
24/10/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/10/2019 23:43

Expedição de Certidão.
22/10/2019 23:43

Juntada de Certidão
22/10/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2019 21:40

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 04:05

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 04:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 11/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 04:05

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 11/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 04:05

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 11/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 04:05

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 11/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 02:39

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 17:36

Recebidos os autos
30/09/2019 17:36

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2019 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2019 08:51

Juntada de Certidão
26/09/2019 23:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2019 17:26

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 17:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 17:26

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 17:26

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 17:26

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 25/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 03:40

Publicado Decisão em 18/09/2019.
17/09/2019 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 15:20

Recebidos os autos
13/09/2019 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
11/09/2019 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2019 19:53

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 19:53

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 19:53

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 19:53

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 19:53

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 09/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2019 02:51

Publicado Despacho em 02/09/2019.
30/08/2019 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 13:59

Recebidos os autos
28/08/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/08/2019 15:19

Expedição de Certidão.
09/08/2019 15:19

Juntada de Certidão
09/08/2019 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2019 18:46

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 18:46

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 18:46

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 18:46

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 18:46

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 01/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 04:27

Publicado Decisão em 31/07/2019.
30/07/2019 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 17:38

Recebidos os autos
26/07/2019 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/07/2019 11:45

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2019 11:45

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 09:02

Recebidos os autos
26/06/2019 09:02

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 19:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2019 09:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 22:10

Recebidos os autos
10/06/2019 22:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2019 00:16

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 00:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 06/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 00:16

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 06/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 00:16

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 06/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 00:16

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/06/2019 17:45

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2019 22:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 08:49

Publicado Certidão em 30/05/2019.
30/05/2019 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 15:34

Expedição de Certidão.
28/05/2019 15:34

Juntada de Certidão
28/05/2019 15:33

Recebidos os autos
27/05/2019 15:29

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/04/2019 18:19

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
22/04/2019 17:24

Recebidos os autos
22/04/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 12:42

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2019 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/04/2019 19:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2019 12:18

Recebidos os autos
31/03/2019 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/03/2019 12:47

Juntada de Petição de laudo
28/03/2019 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 20:13

Recebidos os autos
27/03/2019 20:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/03/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 03:05

Publicado Decisão em 20/03/2019.
19/03/2019 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 18:25

Recebidos os autos
15/03/2019 18:25

Decisão interlocutória - indeferimento
13/03/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/03/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 20:41

Decorrido prazo de SKALA & OPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 20:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR TERRA em 26/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 20:41

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 26/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 20:40

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 26/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 20:40

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE CASTRO GERIN em 26/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 18:10

Recebidos os autos
20/02/2019 18:10

Decisão interlocutória - recebido
20/02/2019 14:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2019 03:13

Publicado Despacho em 19/02/2019.
18/02/2019 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/02/2019 18:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 14:00

Recebidos os autos
14/02/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 03:18

Publicado Despacho em 12/02/2019.
11/02/2019 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/02/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 18:05

Recebidos os autos
07/02/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/02/2019 16:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
04/02/2019 16:44

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
04/02/2019 16:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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