08/10/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 18:10

Transitado em Julgado em 11/09/2024
08/10/2024 17:30

Recebidos os autos
07/10/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
07/10/2024 12:26

Recebidos os autos
26/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 19:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 13:13

Recebidos os autos
26/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 14:47

Expedição de Ofício.
08/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:16

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 07/03/2024 10:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
08/03/2024 11:21

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:43

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:03

Expedição de Alvará de Soltura .
07/03/2024 18:01

Expedição de Mandado.
07/03/2024 17:21

Recebidos os autos
07/03/2024 17:21

Julgado improcedente o pedido
07/03/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
07/03/2024 13:17

Juntada de gravação de audiência
06/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0700976-53.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS LEANDRO MARQUES DE OLIVEIRA DE SOUSA DECISÃO Os autos vieram conclusos para reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão decretada, por força do artigo 316, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime).

A prisão foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. É o relatório.

Fundamento e decido.

Dispõe o artigo 316 do CPP que o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Voltando a análise ao acervo processual, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, restando, pois, seus fundamentos intactos. - Gravidade concreta da conduta.

De fato, a gravidade concreta da conduta praticada, consistente no fato de ter supostamente cometido o homicídio consumado, dificultando a defesa da vítima, com emprego de arma de fogo, em via pública, em frente à um colégio, demonstra, por si só, que a ordem pública merece ser resguardada.

Nesse sentido: "PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO.

PRISÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. 1.

A prisão preventiva teve por fundamento a preservação da incolumidade pública, em razão da gravidade concreta do crime e das circunstâncias do fato. 2.

O fundamento da garantia de ordem pública está suficientemente justificado, ante a gravidade concreta da conduta, decorrente da suposta prática de crime contra a vida de alguém, bem como pelo fato de o paciente responder a outras ações penais, inclusive com o emprego de arma branca. 3.

Ordem denegada." (Acórdão 1770089, 07403909620238070000, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 5/10/2023, publicado no PJe: 23/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Segundo a folha de antecedentes penais juntadas ao feito, o acusado é reincidente em crime doloso (Id. 183327848).

Tal fato indica, com forte probabilidade, que em liberdade cometerá novo delito.

Ademais, resta evidente que nenhuma das medidas cautelares dispostas no artigo 319 do Código de Processo Penal mostra-se eficaz, adequada e suficiente para o caso em questão.

Ante o exposto, mantenho, em juízo de revisão obrigatória, a prisão decretada.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da presente data, façam-se os autos conclusos para decisão, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP.

A data da presente decisão deverá ser aposta na tabela de controle do prazo de 90 (noventa) dias, a qual ficará em pasta compartilhada deste Juízo, para acesso de todos.

Aguarde-se a realização da sessão plenária, designada para o dia 07/03/2024.

Intimem-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
26/02/2024 16:19

Recebidos os autos
26/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:19

Mantida a prisão preventida
23/02/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
23/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:10

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 09:55

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:21

Recebidos os autos
02/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
02/02/2024 13:14

Recebidos os autos
02/02/2024 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
02/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-9318/9313 Número do processo: 0700976-53.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS LEANDRO MARQUES DE OLIVEIRA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem, à Defesa para ciência da não intimação da testemunha Andrea (ID 185080085).

BRUNO DE OLIVEIRA SA Servidor Geral
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0700976-53.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: MARCOS LEANDRO MARQUES DE OLIVEIRA DE SOUSA DESPACHO A fim de observar o princípio da cooperação, e evitar diligências pouco úteis, diga a Defesa, quanto ao pedido ID 184730141, o período inicial e final acerca dos quais pretende sejam informadas localização e movimentação de acusado e vítima.

Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
30/01/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 17:23

Recebidos os autos
29/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/01/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 15:52

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:48

Expedição de Ofício.
10/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
10/12/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:33

Recebidos os autos
29/11/2023 20:33

Mantida a prisão preventida
28/11/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
28/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
12/10/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:58

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:59

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 07/03/2024 10:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
05/10/2023 13:21

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:24

Recebidos os autos
03/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/10/2023 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:38

Recebidos os autos
25/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 12:34

Juntada de Certidão
20/09/2023 06:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 00:57

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 16:05

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:44

Recebidos os autos
01/09/2023 15:44

Mantida a prisão preventida
01/09/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
01/09/2023 09:12

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:44

Recebidos os autos
13/06/2023 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2023 13:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:17

Recebidos os autos
12/06/2023 15:17

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/06/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA
07/06/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:15

Recebidos os autos
01/06/2023 11:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2023 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/05/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 13:17

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:47

Expedição de Ofício.
23/05/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:56

Recebidos os autos
22/05/2023 14:56

Proferida Sentença de Pronúncia
09/05/2023 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/05/2023 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:47

Publicado Ata em 25/04/2023.
25/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:18

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
17/04/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 22:44

Recebidos os autos
14/04/2023 22:44

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/04/2023 14:46

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:08

Juntada de Certidão
10/04/2023 20:14

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
03/04/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
30/03/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:38

Juntada de Certidão
27/03/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 14:01

Juntada de Certidão
01/03/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 17:34

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:54

Expedição de Ofício.
17/02/2023 02:27

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 18:56

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:53

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 19:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
03/02/2023 11:56

Juntada de Certidão
19/01/2023 12:27

Juntada de Certidão
10/01/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 10:26

Recebidos os autos
06/12/2022 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
01/12/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
01/12/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 13:01

Juntada de Certidão
22/11/2022 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 18:28

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:31

Expedição de Ofício.
08/11/2022 13:13

Juntada de Certidão
08/11/2022 08:05

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:23

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:18

Juntada de Certidão
19/10/2022 22:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
14/10/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 16:34

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 14:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.
05/10/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 12:09

Juntada de Certidão
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 18:10

Expedição de Ofício.
20/09/2022 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 15:55

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:39

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 16:57

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:16

Juntada de Certidão
31/08/2022 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 14:34

Expedição de Ofício.
30/08/2022 19:39

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 14:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.
22/08/2022 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:40

Recebidos os autos
16/08/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/08/2022 13:59

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 20:39

Recebidos os autos
12/08/2022 20:39

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/08/2022 17:55

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 12:53

Juntada de Certidão
02/07/2022 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 19:15

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:45

Juntada de Certidão
26/05/2022 20:35

Expedição de Ofício.
20/05/2022 18:15

Recebidos os autos
20/05/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/05/2022 15:57

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2022 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 21:20

Recebidos os autos
05/05/2022 21:20

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/05/2022 17:00

Juntada de Certidão
08/04/2022 18:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/03/2022 13:17

Juntada de Certidão
22/03/2022 19:41

Expedição de Ofício.
18/03/2022 14:52

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:21

Recebidos os autos
02/02/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/02/2022 12:41

Juntada de Certidão
10/01/2022 13:41

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:48

Juntada de Certidão
14/12/2021 11:40

Expedição de Ofício.
09/12/2021 14:55

Juntada de Certidão
04/11/2021 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:04

Recebidos os autos
03/11/2021 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/10/2021 14:06

Juntada de Certidão
06/10/2021 09:13

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:33

Expedição de Ofício.
04/10/2021 13:20

Juntada de Certidão
18/08/2021 08:42

Juntada de Certidão
16/08/2021 20:09

Expedição de Ofício.
13/08/2021 16:43

Expedição de Mandado.
06/08/2021 13:57

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:39

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:20

Recebidos os autos
05/08/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/08/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:08

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2021 12:49

Juntada de Certidão
02/07/2021 15:46

Expedição de Carta.
30/06/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:16

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:07

Juntada de Certidão
07/06/2021 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2021 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 13:05

Juntada de Certidão
03/06/2021 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2021 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:13

Juntada de Certidão
14/05/2021 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2021 23:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 23:48

Expedição de Certidão.
13/05/2021 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2021 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2021 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 12:35

Mandado devolvido dependência
04/05/2021 12:06

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 19:45

Juntada de Certidão
03/05/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:34

Juntada de Certidão
30/04/2021 20:25

Recebidos os autos
30/04/2021 20:25

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
29/04/2021 17:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
29/04/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/04/2021 16:47

Juntada de Certidão
29/04/2021 15:23

Recebidos os autos
29/04/2021 15:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/04/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA
26/04/2021 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:53

Juntada de Certidão
20/04/2021 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 13:55

Juntada de Certidão
28/01/2021 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 12:33

Juntada de Certidão
14/01/2021 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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