18/06/2025 08:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2025 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/03/2025 23:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:59

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DOTERRA HOLDINGS DO BRASIL LTDA. em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 17:54

Recebidos os autos
10/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 17:54

Recebidos os autos
10/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 17:19

Recebidos os autos
10/03/2025 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025 15:42

Recebidos os autos
10/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/03/2025 15:41

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/12/2024 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/12/2024 20:22

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DOTERRA HOLDINGS DO BRASIL LTDA. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 08:45

Recebidos os autos
20/11/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/11/2024 08:45

Recebidos os autos
20/11/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/11/2024 08:45

Recurso extraordinário admitido
20/11/2024 08:45

Recurso especial admitido
19/11/2024 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/11/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/11/2024 16:06

Recebidos os autos
19/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2024 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:59

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:44

Recebidos os autos
20/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/09/2024 18:54

Juntada de Petição de recurso especial
29/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

VÍCIO NÃO CONFIGURADO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Ausentes as omissões apontadas no acórdão embargado, que foi preciso quanto às razões pelas quais, revendo seu posicionamento anterior e aderindo ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no bojo do julgamento dos primeiros embargos de declaração opostos na ADI n. 5.469/DF, deu provimento à apelação interposta pelo ente distrital, impõe-se o não provimento dos embargos declaratórios. 2.

Recurso conhecido e não provido.
27/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:14

Conhecido o recurso de DOTERRA HOLDINGS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 22.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido
15/08/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 14:19

Recebidos os autos
13/06/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
13/06/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:44

Recebidos os autos
27/05/2024 13:44

Juntada de ato ordinatório
23/05/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/05/2024 14:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/05/2024 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:17

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
08/05/2024 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:40

Expedição de Intimação de Pauta.
05/04/2024 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Retirado
22/03/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2024 21:46

Recebidos os autos
06/02/2024 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
06/02/2024 18:34

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
23/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
09/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:11

Recebidos os autos
09/01/2024 16:10

Juntada de ato ordinatório
08/01/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
04/01/2024 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 15:47

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7078, 7066 e 7070
10/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
11/02/2023 00:07

Decorrido prazo de DOTERRA HOLDINGS DO BRASIL LTDA. em 10/02/2023 23:59.
28/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 22:07

Recebidos os autos
14/12/2022 22:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2022 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
30/11/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de DOTERRA HOLDINGS DO BRASIL LTDA. em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:20

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
04/11/2022 16:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
04/11/2022 15:03

Recebidos os autos
04/11/2022 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Cruz Macedo
04/11/2022 15:03

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 19:08

Recebidos os autos
29/10/2022 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:08

Recebidos os autos
29/10/2022 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2022 15:25

Recebidos os autos
28/10/2022 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2022 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2022 11:43

Recebidos os autos
28/10/2022 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2022 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2022 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 15:27

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:27

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:16

Recebidos os autos
03/10/2022 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2022 15:16

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:15

Expedição de Certidão.
02/10/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 00:25

Publicado Ementa em 27/09/2022.
26/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 23:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 23:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 23:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
21/09/2022 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2022 13:52

Recebidos os autos
13/05/2022 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
12/05/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
05/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 14:15

Recebidos os autos
03/05/2022 14:15

Juntada de ato ordinatório
03/05/2022 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
03/05/2022 14:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/05/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 12:47

Publicado Ementa em 19/04/2022.
18/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
06/04/2022 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022 14:18

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:59

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2022 18:40

Juntada de Certidão
24/02/2022 18:30

Deliberado em Sessão - Retirado
24/02/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2022 23:12

Recebidos os autos
31/01/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 14:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/12/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 13:17

Conclusos para Relator(a)
05/11/2021 12:54

Recebidos os autos
05/11/2021 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
05/11/2021 12:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
04/11/2021 13:54

Recebidos os autos
04/11/2021 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/11/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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