06/06/2025 17:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2024 13:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2024 13:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBERIO AGOSTINHO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0700920-86.2022.8.07.0002 RECORRENTE: PARANA BANCO S/A RECORRIDO: ROBERIO AGOSTINHO DA SILVA DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
30/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:09

Recebidos os autos
26/04/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:09

Recebidos os autos
26/04/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
26/04/2024 08:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
23/04/2024 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:29

Recebidos os autos
23/04/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/04/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700920-86.2022.8.07.0002 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: PARANA BANCO S/A RECORRIDO: ROBERIO AGOSTINHO DA SILVA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 3 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
03/04/2024 21:43

Juntada de Certidão
03/04/2024 21:30

Juntada de Certidão
03/04/2024 21:29

Juntada de Certidão
03/04/2024 21:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/04/2024 17:30

Recebidos os autos
02/04/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBERIO AGOSTINHO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:17

Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:49

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2024 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 13:47

Recebidos os autos
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
18/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:22

Recebidos os autos
06/12/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
04/12/2023 18:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/12/2023 18:37

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:19

Publicado Ementa em 30/11/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:21

Conhecido o recurso de ROBERIO AGOSTINHO DA SILVA - CPF: *39.***.*89-87 (APELANTE) e provido
24/11/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 15:44

Recebidos os autos
18/09/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
18/09/2023 16:57

Recebidos os autos
18/09/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
11/09/2023 16:34

Recebidos os autos
11/09/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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