13/06/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
03/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
02/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de TIM S A em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ROSENILDA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:18

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:17

Recebidos os autos
10/07/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
10/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:34

Recebidos os autos
26/06/2024 12:34

Juntada de Petição de certidão
19/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2024 02:27

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:25

Decorrido prazo de TIM S/A em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:41

Decorrido prazo de ROSENILDA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ROSENILDA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:06

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de TIM S/A em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:11

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700899-76.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSENILDA ROSA RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), TIM S/A, MASTERCARD BRASIL LTDA S E N T E N Ç A Preliminarmente, defiro o pedido formulado ao ID 162029166 de retificação do polo passivo formulado pela ré MASTERCARD BRASIL LTDA para alterar o requerido para MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.***.***/0001-37.

Anote-se.

Pois bem.

Trata-se de embargos de declaração opostos por MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA em face da sentença proferida nos presentes autos nos quais alega ocorrência de omissão, tecendo considerações sobre o mérito da sentença.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do NCPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio.

Ao contrário do que pretende fazer crer o embargante, as questões controversas foram examinadas por este juízo, não existindo, portanto, qualquer omissão ou obscuridade na sentença proferida, que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Da simples leitura dos embargos opostos, verifica-se que o que pretende, em verdade, o embargante, é a modificação do julgado, o que somente poderá obter, se o caso, em sede de apelação.

Com efeito, a sentença foi bastante clara no sentido de que a condenação ao pagamento pelos danos morais deve ser suportada solidariamente por todos os réus.

O Juiz, como destinatário das provas, formou a sua convicção e decidiu, de forma fundamentada.

Se o embargante quiser discutir as razões ou conclusão da sentença, que se valha do recurso cabível.

Não sendo o caso das hipóteses autorizadoras do recurso de embargos de declaração, não resta qualquer atitude a ser tomada por este juízo, sendo que esgotou toda a sua atividade jurisdicional a partir do instante em que proferiu sentença de mérito.

Diante do exposto, tendo os embargos de declaração por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão e não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, REJEITO OS EMBARGOS opostos, mantendo a sentença, pelos seus próprios fundamentos.

No tocante ao recurso de apelação apresentado ao ID 185432973 pelo Banco de Brasília S.A., intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, formular as contrarrazões a seu cargo.

Em seguida, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para os fins de mister.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brazlândia, 22 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
25/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:12

Recebidos os autos
22/03/2024 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ROSENILDA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700899-76.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSENILDA ROSA RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), TIM S/A, MASTERCARD BRASIL LTDA D E S P A C H O Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, querendo, exercer o contraditório aos embargos de declaração opostos no feito (ID 180453175).

Brazlândia, 26 de fevereiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
26/02/2024 15:51

Recebidos os autos
26/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 04:05

Decorrido prazo de ROSENILDA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:05

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:39

Juntada de Petição de apelação
25/01/2024 03:36

Decorrido prazo de ROSENILDA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:43

Decorrido prazo de TIM S/A em 23/01/2024 23:59.
15/01/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
05/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 05:59

Recebidos os autos
28/11/2023 05:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 05:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 05:59

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
14/11/2023 03:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:48

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de ROSENILDA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:37

Decorrido prazo de TIM S/A em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:15

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 06/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:10

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
09/10/2023 19:17

Recebidos os autos
09/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:17

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO).
28/09/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 10:49

Decorrido prazo de TIM S/A em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:48

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:48

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
26/08/2023 11:36

Recebidos os autos
26/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 11:36

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO), MASTERCARD BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-75 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI), OI S.A. (
24/08/2023 08:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2023 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
25/07/2023 17:01

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de TIM S/A em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:01

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 08:54

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
13/06/2023 16:49

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:17

Recebidos os autos
12/06/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de TIM S/A em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:43

Decorrido prazo de ROSENILDA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de ROSENILDA ROSA RIBEIRO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 13:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:37

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:37

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:54

Recebidos os autos
11/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
20/03/2023 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:15

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 15:21

Recebidos os autos
13/03/2023 15:21

Indeferido o pedido de ROSENILDA ROSA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *22.***.*40-06 (REQUERENTE)
09/03/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/03/2023 18:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
07/03/2023 12:22

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 12:46

Recebidos os autos
03/03/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 20:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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