28/03/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:00

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:07

Recebidos os autos
21/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:23

Recebidos os autos
09/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:23

Outras decisões
03/01/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 17:58

Juntada de Certidão
23/12/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 16:23

Recebidos os autos
17/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:23

Outras decisões
29/11/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:01

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 11:00

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:43

Recebidos os autos
15/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700906-45.2022.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA RIBEIRO REU: BANCO C6 S.A.

DESPACHO Intime-se o autor para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de ID 191717280.

Sem prejuízo, o réu fica intimado para manifestação acerca do ID 212489253.

Prazo comum: 5 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
30/09/2024 21:50

Recebidos os autos
30/09/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
13/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0700906-45.2022.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA RIBEIRO REU: BANCO C6 S.A.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.1/23 deste juízo, intimo o advogado da parte autora para manifestação sobre o depósito de ID 193924858.

Prazo: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública) Documento datado e assinado conforme certificação digital
06/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0700906-45.2022.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA RIBEIRO REU: BANCO C6 S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da instância superior.

Intimem-se as partes para que possam requerer o que for de seu interesse no feito, no prazo de 5 dias.

Não havendo requerimentos, arquivem-se ou remetam-se a Contadora para custas finais.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
27/08/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:22

Recebidos os autos
29/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
14/04/2024 19:34

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700906-45.2022.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA RIBEIRO REU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de declaração opostos por ambas as partes em face da sentença prolatada sob o ID 178625673, sob o argumento de que houve omissão e contradição, imprimindo caráter infringente ao recurso.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Na espécie, a parte autora alega que houve omissão quanto à apreciação dos danos morais e da má-fé para repetição do indébito em dobro enquanto a requerida pede a fixação dos ônus da sucumbência sobre o valor da condenação e não sobre o valor da causa.

Não obstante o esforço argumentativo das embargantes, razão não lhe assiste em suas irresignações.

Isso porque a contradição que justifica a oposição dos embargos de declaração é aquela interna ao próprio ato proferido pelo Juízo e não se estende ao conteúdo decisório que se mostre oposto às alegações da parte ou contrário à sua interpretação acerca dos pontos controvertidos ou à sua valoração pessoal quanto a prova erigida nos autos.

Ademais, houve manifestação expressa sobre a forma de distribuição do ônus da sucumbência.

Da leitura atenta da decisão, infere-se que o houve manifestação expressa acerca dos pontos suscitados pelas partes, apreciação dos danos morais e da má-fé, e capazes de influir na formação no convencimento do julgador, de modo que não há se falar omissão capaz de sustentar a oposição dos embargos.

Conclui-se, pois, que não há obscuridade, contradição interna ou omissão na decisão, de maneira que os embargos não prosperam.

Na verdade, os embargantes pretendem a alteração do julgado, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da lide.

Contudo, se a parte entende que a sentença foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve recorrer e não opor embargos, sob pena de incorrer em multa.

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. documento assinado digitalmente DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
20/03/2024 19:08

Recebidos os autos
20/03/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:08

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
13/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:37

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 19:41

Recebidos os autos
23/02/2024 19:41

Outras decisões
21/02/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
21/02/2024 17:10

Juntada de Certidão
06/02/2024 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:12

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:42

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
13/01/2024 17:33

Recebidos os autos
13/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 17:33

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
09/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:08

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:12

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:22

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 19:19

Recebidos os autos
05/09/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/08/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
30/07/2023 23:20

Juntada de Petição de laudo
26/06/2023 12:09

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2023 01:40

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 21:10

Recebidos os autos
06/06/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:20

Expedição de Certidão.
03/05/2023 19:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/04/2023 00:59

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 18/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:38

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:00

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.
01/03/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:38

Recebidos os autos
27/02/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:38

Outras decisões
09/02/2023 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
31/01/2023 04:10

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 12:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/01/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 22:42

Recebidos os autos
15/01/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/12/2022 17:09

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
17/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:19

Recebidos os autos
11/11/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:19

Outras decisões
11/10/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
29/09/2022 23:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/09/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 20/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 22:50

Recebidos os autos
27/06/2022 22:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2022 22:50

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
27/06/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 09:11

Recebidos os autos
11/06/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
09/06/2022 19:55

Juntada de Petição de réplica
19/05/2022 00:27

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 12:32

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 15:23

Expedição de Mandado.
28/03/2022 19:31

Recebidos os autos
28/03/2022 19:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/03/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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