TJDFT - 0700879-40.2018.8.07.0009

05/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

03/09/2025 15:28

Recebidos os autos

03/09/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

02/09/2025 18:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/09/2025 17:24

Recebidos os autos

02/09/2025 17:24

Processo Reativado

20/08/2025 10:00

Baixa Definitiva

20/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.

20/08/2025 09:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255

20/08/2025 09:57

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 19/08/2025 23:59.

18/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 04/08/2025 23:59.

28/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/07/2025.

26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

23/07/2025 15:23

Conhecido o recurso de ELMO INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-29 (APELANTE) e provido

23/07/2025 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025 19:32

Juntada de Petição de memoriais

09/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.

26/06/2025 13:58

Expedição de Intimação de Pauta.

26/06/2025 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2025 17:07

Recebidos os autos

24/06/2025 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

24/06/2025 15:28

Recebidos os autos

13/06/2025 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

13/06/2025 05:58

Recebidos os autos

13/06/2025 05:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

28/05/2025 12:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/05/2025 20:10

Recebidos os autos

27/05/2025 20:09

Juntada de Certidão

27/05/2025 07:21

Recebidos os autos

27/05/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/05/2025 18:40

Juntada de Petição de petição

12/07/2024 09:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/10/2023 23:59.

27/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

25/09/2023 15:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/09/2023 23:06

Recebidos os autos

19/09/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023 23:06

Recebidos os autos

19/09/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023 23:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

18/09/2023 13:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2023 13:36

Recebidos os autos

18/09/2023 10:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/09/2023 10:11

Recebidos os autos

16/09/2023 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/09/2023 10:10

Juntada de Certidão

14/06/2023 10:52

Juntada de Certidão

26/07/2022 17:46

Juntada de Certidão

04/02/2021 14:30

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

03/02/2021 14:46

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

03/02/2021 14:46

Juntada de Certidão

29/01/2021 06:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

29/01/2021 06:35

Juntada de Certidão

28/01/2021 20:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

28/01/2021 20:11

Juntada de Certidão

26/01/2021 20:41

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete da Desa. Vera Andrighi - (em grau de recurso)

26/01/2021 20:40

Juntada de Certidão

20/01/2021 16:52

Juntada de Certidão

23/10/2020 17:55

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

23/10/2020 17:53

Juntada de Certidão

14/10/2020 15:13

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/10/2020 15:13

Juntada de Certidão

14/10/2020 10:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/10/2020 23:59:59.

06/10/2020 02:21

Publicado Certidão em 05/10/2020.

03/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020 21:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

30/09/2020 21:12

Recebidos os autos

30/09/2020 21:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

30/09/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/09/2020 11:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/09/2020 21:29

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/09/2020 21:26

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-29 (RECORRIDO) em 25/09/2020.

26/09/2020 02:24

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

02/09/2020 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2020.

02/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020 08:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

31/08/2020 08:42

Juntada de Certidão

28/08/2020 20:07

Juntada de Petição de agravo

26/08/2020 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2020.

25/08/2020 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2020 12:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO2 - (em grau de recurso)

22/08/2020 12:29

Recebidos os autos

22/08/2020 12:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

21/08/2020 18:05

Recurso Especial não admitido

21/08/2020 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2020 13:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/08/2020 13:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/08/2020 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2020 21:11

Juntada de Petição de substabelecimento

03/08/2020 02:16

Publicado Certidão em 03/08/2020.

31/07/2020 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020 21:54

Juntada de Certidão

28/07/2020 13:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO2 - (em grau de recurso)

21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/07/2020 23:59:59.

17/07/2020 22:43

Juntada de Petição de recurso especial

29/06/2020 02:17

Publicado Ementa em 29/06/2020.

26/06/2020 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020 20:05

Recebidos os autos

17/06/2020 16:54

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e provido em parte

17/06/2020 16:09

Deliberado em Sessão - julgado

29/05/2020 08:48

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020 19:05

Juntada de Certidão

28/05/2020 19:02

Incluído em pauta para 17/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.

25/05/2020 12:26

Juntada de Certidão

21/05/2020 07:03

Deliberado em Sessão - pedido de vista

08/05/2020 21:48

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020 17:03

Expedição de Certidão.

15/04/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020 15:12

Incluído em pauta para 13/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

06/04/2020 15:29

Recebidos os autos

01/04/2020 13:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/04/2020 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

26/03/2020 13:50

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete da Desa. Vera Andrighi - (em grau de recurso)

26/03/2020 13:50

Juntada de Certidão

24/03/2020 16:05

Recebidos os autos

24/03/2020 16:05

Processo Reativado

24/03/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020 09:40

Baixa Definitiva

20/03/2020 09:40

Expedição de Certidão.

02/03/2020 10:18

Juntada de Certidão

10/08/2019 08:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

09/08/2019 14:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

09/08/2019 14:18

Juntada de Certidão

08/08/2019 05:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

08/08/2019 05:45

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-29 (RECORRENTE) em 22/07/2019.

08/08/2019 05:45

Juntada de Certidão

20/07/2019 02:49

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019 02:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019 02:49

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019 02:49

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019 02:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019 02:49

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 19/07/2019 23:59:59.

17/07/2019 02:30

Publicado Decisão em 17/07/2019.

17/07/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019 02:30

Publicado Decisão em 17/07/2019.

17/07/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019 10:27

Juntada de Certidão

15/07/2019 16:35

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019 16:34

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019 16:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

09/07/2019 16:33

Recebidos os autos

09/07/2019 16:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/07/2019 16:33

Recurso especial admitido

09/07/2019 16:33

Recurso Especial não admitido

09/07/2019 15:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2019 15:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/07/2019 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2019 13:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/07/2019 12:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/07/2019 15:42

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-29 (RECORRIDO) em 04/07/2019.

08/07/2019 15:42

Juntada de Certidão

08/07/2019 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2019 02:35

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 04/07/2019 23:59:59.

12/06/2019 02:20

Publicado Certidão em 12/06/2019.

12/06/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019 08:37

Juntada de Certidão

07/06/2019 12:51

Juntada de Certidão

06/06/2019 10:51

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

04/06/2019 14:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

29/05/2019 02:32

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 28/05/2019 23:59:59.

28/05/2019 18:17

Juntada de Petição de recurso especial

27/05/2019 13:00

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2019 02:23

Publicado Ementa em 07/05/2019.

06/05/2019 13:38

Juntada de Certidão

06/05/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019 18:32

Recebidos os autos

25/04/2019 15:44

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

25/04/2019 14:45

Deliberado em Sessão - julgado

16/04/2019 03:25

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 15/04/2019 23:59:59.

05/04/2019 11:16

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019 14:34

Expedição de Certidão.

02/04/2019 13:17

Incluído em pauta para 24/04/2019 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.

29/03/2019 13:22

Recebidos os autos

26/03/2019 14:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

26/03/2019 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

26/03/2019 14:03

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2019 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2019 02:21

Publicado Ementa em 25/03/2019.

23/03/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019 15:06

Recebidos os autos

16/03/2019 02:24

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019 02:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019 02:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019 02:24

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 15/03/2019 23:59:59.

14/03/2019 11:51

Conhecido o recurso de ELMO INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-29 (APELANTE) e COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido

14/03/2019 11:42

Deliberado em Sessão - julgado

26/02/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019 14:44

Incluído em pauta para 13/03/2019 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.

11/02/2019 13:43

Recebidos os autos

04/12/2018 14:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

04/12/2018 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

04/12/2018 09:43

Juntada de Certidão

29/11/2018 18:48

Recebidos os autos

29/11/2018 18:48

Distribuído por sorteio