04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0700854-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A., DISTRITO FEDERAL APELADO: DISTRITO FEDERAL, SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

D E C I S Ã O Em 15/06/2022, o presente recurso foi suspenso para aguardar o julgamento do Processo nº 0700347-97.2022.8.07.0018.

Em 31/07/2023, a apelante SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS S.A. apresentou petição requerendo o reconhecimento da suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente ao ICMS-DIFAL, relativo ao ano de 2022, bem como a disponibilização dos extratos atualizados dos depósitos judiciais efetuados perante o BRB - Banco de Brasília (ID 49534438).

Na decisão de ID 49846293, esta Relatoria entendeu que não havia nada a prover quanto ao pedido de reconhecimento da suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente ao ICMS-DIFAL, relativo ao ano de 2022, e deferiu o pedido de expedição de ofício ao BRB – BANCO DE BRASÍLIA S.A., para que forneça os extratos atualizados dos depósitos judiciais efetuados por SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA (CNPJ nºs 01.***.***/0003-51; 01.***.***/0004-32; 01.***.***/0005-13 e 01.***.***/0006-02), vinculados ao processo nº 0700854-58.2022.8.07.0018.

Os extratos foram apresentados aos IDs 51564170 a 51564477 e 54350335.

Intimada a se manifestar sobre os extratos apresentados pelo BRB - Banco de Brasília (ID 543871240), a apelante manteve-se inerte (ID 55455876).

Atendida a determinação de apresentação dos extratos bancários e, considerando que a análise da arguição de inconstitucionalidade, submetida ao Conselho Especial deste eg.

Tribunal de Justiça no Processo nº 0700347-97.2022.8.07.0018, encontra-se suspensa aguardando o julgamento da ADI 7.066 pelo Supremo Tribunal Federal (ID 47767070 dos autos nº 0700347-97.2022.8.07.0018), DETERMINO o sobrestamento do presente recurso, alterando-se o registro para que conste a dependência do julgamento da ADI 7.066 pelo Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, D.F., 6 de fevereiro de 2024 Desembargador ESDRAS NEVES Relator
07/02/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:39

Recebidos os autos
06/02/2024 18:39

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 7066
02/02/2024 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:24

Recebidos os autos
13/12/2023 00:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
11/12/2023 19:27

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:09

Recebidos os autos
05/12/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
04/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:52

Expedição de Mandado.
14/11/2023 17:48

Expedição de Ofício.
27/10/2023 01:20

Recebidos os autos
27/10/2023 01:20

Deferido o pedido de
25/10/2023 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:32

Recebidos os autos
22/09/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/09/2023 18:15

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:47

Recebidos os autos
20/09/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/09/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 17:38

Juntada de mandado
14/08/2023 17:32

Juntada de Ofício
09/08/2023 15:36

Recebidos os autos
09/08/2023 15:36

Defiro
08/08/2023 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/08/2023 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
31/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 18:48

Recebidos os autos
19/07/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/07/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
11/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 12/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 19:08

Recebidos os autos
15/06/2022 19:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/06/2022 18:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
15/06/2022 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
15/06/2022 16:37

Recebidos os autos
15/06/2022 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
15/06/2022 16:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
14/06/2022 17:19

Recebidos os autos
14/06/2022 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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