16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0700895-88.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da Homologação dos cálculos trazidos pela Contadoria Judicial.

I - A Contadoria Judicial apresentou os cálculos em ID 246350570.

As partes foram devidamente intimadas para se manifestarem (Certidão ID 246425414).

A parte exequente em (ID 247475118) concordou com os valores apresentados pela Contadoria Judicial.

Assim como o Distrito Federal que, em petição de ID 249058323, também expressou concordância com as memórias de cálculos II.

Diante da ausência de controvérsia e da manifestação de acordo de ambas as partes, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial de ID 246350570.

Expeçam-se os os requisitórios pertinentes.

Em caso de valor for igual ou inferior a 20 (vinte) salários-mínimos, autorizo a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme a Lei Distrital nº 6.638/2020.

Da liberação depósito caução III.

Há pedido formulado para a liberação de depósito efetuado conforme o ID 152956536 .

Na sentença de ID 167782114, já foi autorizada a liberação do depósito caução em em favor da autora.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da autora, no montante de R$ 96.294,73, com os acréscimos legais, conforme os seguintes dados bancários : Conta corrente n.º: 105682-4, Agência n.º: 3599-8, do Banco do Brasil ( banco código 001), de titularidade da ASSOCIACÃO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTÊNCIA, CNPJ 62.***.***/0006-04 Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 17:26:13.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
15/09/2025 17:13

Juntada de Certidão
15/09/2025 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:58

Recebidos os autos
12/09/2025 18:58

Outras decisões
07/09/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/09/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 23:16

Recebidos os autos
14/08/2025 23:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
22/05/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:17

Recebidos os autos
22/05/2025 19:17

Outras decisões
09/05/2025 19:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/05/2025 19:53

Processo Desarquivado
09/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 04:59

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 04:32

Processo Desarquivado
04/04/2025 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2025 21:01

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 18:17

Recebidos os autos
03/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:25

Juntada de Petição de certidão
17/01/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/01/2025 16:40

Processo Desarquivado
17/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:38

Recebidos os autos
21/11/2023 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
21/09/2023 21:15

Juntada de Petição de apelação
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:15

Recebidos os autos
28/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:45

Juntada de Petição de apelação
17/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 14/08/2023.
10/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:32

Recebidos os autos
07/08/2023 10:32

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 09:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/05/2023 17:21

Recebidos os autos
30/05/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/05/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:06

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:51

Juntada de Petição de réplica
19/04/2023 00:52

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:44

Recebidos os autos
14/04/2023 18:44

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
10/04/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/04/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 09:04

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:33

Recebidos os autos
21/03/2023 17:33

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA - CNPJ: 62.***.***/0006-04 (AUTOR).
21/03/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/03/2023 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2023 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2023 04:38

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 18:09

Expedição de Mandado.
17/02/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:39

Recebidos os autos
17/02/2023 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/02/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:08

Recebidos os autos
08/02/2023 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 18:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/02/2023 17:24

Recebidos os autos
03/02/2023 17:24

Gratuidade da justiça não concedida a ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA - CNPJ: 62.***.***/0006-04 (AUTOR).
03/02/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700852-46.2021.8.07.0011

Edgar Alves Rabelo

Massa Falida de Saude Sim em Liquidacao ...

Advogado: Kelly Monique Barbosa de Melo Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2021 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0700885-12.2021.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Marcos Antonio Medeiros da Silva

Advogado: Wellington Freitas Barros Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0700863-37.2023.8.07.0001

Barreto e Dolabella Advogados Associados

Felipe Roni da Rosa

Advogado: Francisco Roni da Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0700874-43.2022.8.07.0020

Marcia Maria Martins Ferraz

Edna Gomes Vieira

Advogado: Cloves Goncalves de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2022 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0700869-92.2024.8.07.0006

Eunice Sales da Costa

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA.

Advogado: Guilherme Henrique de Castro Pereira Cam...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 11:18

Exibir Processo