05/07/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 16:53

Recebidos os autos
04/07/2024 16:53

Determinado o arquivamento
02/07/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700814-54.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDUIL ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do autor de condenação do requerido por fraude à execução (ID 195095921).

A condenação não se mostra viável sem a prova irrefutável e manifesta do dolo e configuradas as condutas processuais elencadas na norma correspondente, o que não se verifica no presente caso.

Não há elementos no processo que indiquem a incidência de qualquer das hipóteses constantes do art. 792 do CPC.

A configuração de fraude à execução pressupõe a demonstração de que a parte atua de forma desleal, utilizando-se de artifícios para alcançar objetivo ilegal, falsear a verdade dos fatos ou protelar o resultado do processo, circunstâncias que não restaram demonstradas no caso em exame.

Aproveitando o ensejo, intime-se o autor para informar se tem interesse no cumprimento da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento do feito.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/06/2024 15:59

Recebidos os autos
24/06/2024 15:59

Indeferido o pedido de WANDUIL ANTONIO DA SILVA - CPF: *60.***.*38-46 (REQUERENTE)
11/06/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/06/2024 21:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:59

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:28

Recebidos os autos
29/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:09

Recebidos os autos
18/12/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
12/12/2023 12:33

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:55

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:20

Recebidos os autos
01/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/11/2023 04:00

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:25

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:27

Recebidos os autos
01/09/2023 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2023 12:56

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/08/2023 23:59.
01/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:20

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 23:51

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
11/07/2023 07:58

Recebidos os autos
11/07/2023 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2023 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/07/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
07/07/2023 23:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
29/06/2023 10:47

Recebidos os autos
29/06/2023 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2023 17:44

Recebidos os autos
22/05/2023 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/05/2023 19:01

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de WANDUIL ANTONIO DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
10/05/2023 17:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:29

Recebidos os autos
09/05/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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