TJDFT - 0700595-27.2021.8.07.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

GILBERTO RIBEIRO CARDOSO

CPF *13.***.*78-10

EM APURACAO

MANOEL JUNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *34.***.*97-64

Advogados

LUIZ CARLOS BITTENCOURT

OAB: 27359/DF

CPF *76.***.*88-72

SERGIO ANTONINO FONSECA

OAB: 5945/DF

CPF *01.***.*71-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

GILBERTO RIBEIRO CARDOSO

CPF *13.***.*78-10

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MANOEL JUNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *34.***.*97-64

Advogados

LUIZ CARLOS BITTENCOURT

OAB: 27359/DF

CPF *76.***.*88-72

ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA

OAB: 27173/DF

CPF *86.***.*29-49

SERGIO ANTONINO FONSECA

OAB: 5945/DF

CPF *01.***.*71-91

CAROLINA DE MENESES ANDRADE

OAB: 48479/DF

CPF *20.***.*08-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

THALLES WASHINGTON DUARTE SOUTO

CPF *36.***.*26-02

FRANCISCO JOSE DE SOUSA

CPF *03.***.*29-68

JOAO LUCAS FURTADO DOS SANTOS

CPF *41.***.*83-99

CARLOS EDUARDO MIRANDA DOS SANTOS

CPF *50.***.*76-81

DIEGO RODRIGUES AGUIAR

CPF *35.***.*40-59

MARIA JANIELLY MOREIRA DE SOUSA

CPF *82.***.*25-85

LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA

CPF *19.***.*89-00

EDUARDA DUTRA GERALDO

CPF *73.***.*37-60

LUCIELLE EUGENIA PEREIRA DA SILVA

CPF *48.***.*61-18

GIULIANA DUARTE DE OLIVEIRA

WILSON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUSA

TESTEMUNHA SIGILOSA 1 - MARIA CAROLINE CHARLES DE CARVALHO

TESTEMUNHA SIGILOSA 2 - EDNARA PROCOPIO DOS SANTOS

ISRAEL GONCALVES SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 23:58

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 26/11/2024 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 23:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 25/11/2024 23:14

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 14:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 20/11/2024 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 18/11/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 18/11/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 11:39

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/11/2024 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/11/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 11:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 15/11/2024 17:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/11/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 15:46

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 04/11/2024 15:46

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 01/11/2024 16:18

    Juntada de Petição de agravo

  • 11/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO CARDOSO em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO CARDOSO em 10/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 11:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/09/2024 11:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/09/2024 02:17

    Publicado Decisão em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 23/09/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 17:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/09/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 17:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 20/09/2024 17:27

    Recurso Especial não admitido

  • 20/09/2024 17:27

    Recurso Especial não admitido

  • 20/09/2024 11:08

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/09/2024 11:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/09/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 10:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/09/2024 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 20:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/08/2024 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 20:11

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 20:11

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 20:09

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 26/08/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 16:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/08/2024 15:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/08/2024 16:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/07/2024 16:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/07/2024 09:50

    Publicado Ementa em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 19/07/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 18:15

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte

  • 18/07/2024 18:15

    Conhecido o recurso de GILBERTO RIBEIRO CARDOSO - CPF: *13.***.*78-10 (APELANTE) e não-provido

  • 18/07/2024 17:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/07/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/07/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/07/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 16:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/07/2024 21:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/06/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/06/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:00

    Retirado de pauta

  • 27/06/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 18:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/06/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 08:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/06/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 13:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/06/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 16:04

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 14/06/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 22/02/2024 15:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/02/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/02/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 31/01/2024 02:16

    Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO CARDOSO em 30/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 13:41

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 19/12/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 15/12/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 16:23

    Juntada de despacho

  • 14/12/2023 16:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 14/12/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/11/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 08:58

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 22/11/2023 19:51

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 20/11/2023 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/11/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:11

    Processo Reativado

  • 06/02/2023 07:10

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2023 07:09

    Transitado em Julgado em 03/02/2023

  • 04/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO CARDOSO em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de MANOEL JUNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 03/02/2023 23:59.

  • 16/12/2022 00:05

    Publicado Ementa em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 15/12/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 16:03

    Desentranhado o documento

  • 30/11/2022 13:21

    Conhecido o recurso de GILBERTO RIBEIRO CARDOSO - CPF: *13.***.*78-10 (RECORRENTE) e MANOEL JUNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *34.***.*97-64 (RECORRENTE) e não-provido

  • 30/11/2022 10:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/11/2022 06:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/11/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 16:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/10/2022 23:25

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 15:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 28/04/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/04/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 17:53

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 31/03/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 19:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 31/03/2022 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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