03/05/2024 17:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
03/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
24/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
24/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:30

Recebidos os autos
23/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/04/2024 18:07

Juntada de Petição de agravo
26/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BRAYNO PLACIDO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
11/02/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 16:54

Juntada de mandado
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de BRAYNO PLACIDO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 14:52

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:21

Recebidos os autos
24/01/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 14:21

Recebidos os autos
24/01/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/01/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/01/2024 09:02

Recebidos os autos
18/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/01/2024 17:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/12/2023 07:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:57

Recebidos os autos
06/12/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:57

Recebidos os autos
06/12/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:57

Recurso Especial não admitido
05/12/2023 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2023 13:19

Recebidos os autos
05/12/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/12/2023 07:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/11/2023 16:27

Recebidos os autos
09/11/2023 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 16:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 07/11/2023.
08/11/2023 19:17

Juntada de Petição de recurso especial
24/10/2023 02:27

Publicado Ementa em 24/10/2023.
24/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:29

Conhecido o recurso de BRAYNO PLACIDO DA SILVA - CPF: *07.***.*36-21 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) e RODRIGO OLIVEIRA EVANGELISTA (APELANTE) e não-provido
20/10/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 14:49

Recebidos os autos
21/09/2023 17:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
21/09/2023 16:52

Recebidos os autos
21/08/2023 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
21/08/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:50

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:52

Recebidos os autos
09/08/2023 11:52

Processo Reativado
27/03/2023 19:06

Baixa Definitiva
27/03/2023 19:06

Transitado em Julgado em 10/03/2023
09/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:05

Publicado Ementa em 27/02/2023.
24/02/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:44

Juntada de Certidão
22/02/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:17

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
16/02/2023 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023 00:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2023 09:15

Recebidos os autos
04/01/2023 16:26

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
19/12/2022 11:28

Recebidos os autos
19/12/2022 11:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/11/2022 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
01/11/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:03

Juntada de Certidão
25/10/2022 13:17

Recebidos os autos
25/10/2022 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
24/10/2022 16:30

Recebidos os autos
24/10/2022 16:29

Recebidos os autos
24/10/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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