TJDFT - 0700762-85.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 18:22
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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17/04/2024 18:21
Juntada de Certidão
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16/04/2024 18:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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16/04/2024 18:54
Juntada de Certidão
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16/04/2024 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
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08/04/2024 02:15
Publicado Despacho em 08/04/2024.
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05/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700762-85.2023.8.07.0005 AGRAVANTE: WENESMARDEN DE ARAUJO XAVIER AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO WENESMARDEN DE ARAUJO XAVIER se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
23/03/2024 19:18
Recebidos os autos
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23/03/2024 19:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/03/2024 19:18
Recebidos os autos
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23/03/2024 19:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/03/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 16:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/03/2024 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/03/2024 16:12
Recebidos os autos
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18/03/2024 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/03/2024 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/03/2024 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 13:47
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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08/03/2024 21:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2024 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/03/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 12:07
Recebidos os autos
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05/03/2024 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/03/2024 12:07
Recebidos os autos
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05/03/2024 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/03/2024 12:07
Recurso Especial não admitido
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05/02/2024 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/02/2024 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/02/2024 10:45
Recebidos os autos
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05/02/2024 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/02/2024 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/01/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 14:11
Juntada de Certidão
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25/01/2024 14:10
Juntada de Certidão
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25/01/2024 14:09
Juntada de Certidão
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25/01/2024 14:06
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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24/01/2024 15:16
Recebidos os autos
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24/01/2024 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/01/2024 19:16
Juntada de Certidão
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23/01/2024 14:33
Transitado em Julgado em 23/01/2024
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23/01/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
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14/12/2023 00:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/12/2023 02:16
Publicado Ementa em 06/12/2023.
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05/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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02/12/2023 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/12/2023 18:18
Juntada de Certidão
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01/12/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 18:53
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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30/11/2023 18:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/11/2023 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/11/2023 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/11/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 14:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/10/2023 18:55
Recebidos os autos
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26/10/2023 18:12
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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26/10/2023 17:59
Recebidos os autos
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11/10/2023 16:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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11/10/2023 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/10/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 15:10
Juntada de Certidão
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10/10/2023 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/10/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 12:37
Juntada de Certidão
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05/10/2023 22:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/09/2023 02:18
Publicado Certidão em 27/09/2023.
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27/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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25/09/2023 13:02
Juntada de Certidão
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25/09/2023 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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21/09/2023 16:13
Recebidos os autos
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21/09/2023 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/09/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
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