17/03/2025 16:12

Baixa Definitiva
17/03/2025 14:52

Transitado em Julgado em 17/03/2025
06/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 13/02/2025.
16/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:09

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/02/2025 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 00:00

Edital

1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 29/01 A 05/02/2025) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Simone Lucindo, Presidente da Câmara Criminal, informo que no dia 29 de Janeiro de 2025 (Quarta-feira), às 13 horas e 30 minutos, será iniciada a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 29/01 A 05/02/2025), para julgamento dos processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.

Tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos III e IV, e seus §§ 1º, 2º e 3º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, peticionarem nos autos até o horário de início da Sessão Virtual solicitando a retirada da pauta virtual e sua inclusão em sessão presencial/telepresencial para fins de sustentação oral ou para acompanhamento do julgamento em sessão presencial/telepresencial.

Ficam desde já cientificados de que não havendo manifestação contrária à forma de julgamento virtual ou motivo de força maior serão julgados em plenário virtual os processos abaixo relacionados.

Os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente. Processo 0745287-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Importunação Sexual (12397) Polo Ativo J.

D.

J.

E.

C.

C.

E.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

B.

Polo Passivo J.

D.

V.

C.

E.

D.

T.

D.

J.

D.

B.

Outros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0746305-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

S.

V.

C.

D.

C.

Polo Passivo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

O.

A.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0747384-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo J.

D.

V.

C.

E.

D.

T.

D.

J.

D.

R.

F.

Polo Passivo J.

D.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

R.

F.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0748194-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO RECANTO DAS EMAS Polo Passivo JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Outros interessados CARLOS VINICIUS VAZ PINHOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0745917-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO RECANTO DAS EMAS Polo Passivo JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCARLOS SENA DE OLIVEIRA SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0744728-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Polo Passivo JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMARCELO DE SOUSA GONCALVES SANTANAFELIPE PEREIRA DA SILVA NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Processo 0746289-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

T.

Polo Passivo J.

D. 1.

V.

C.

D.

T.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Processo 0747708-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

O.

A.

Polo Passivo J.

D.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

R.

D.

E.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Processo 0750032-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

O.

A.

Polo Passivo J.

D. 1.

V.

C.

D.

S.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Processo 0745777-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

O.

A.

Polo Passivo J.

D.

P.

V.

C.

D.

C.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JESUINO APARECIDO RISSATO Processo 0746566-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

J.

E.

C.

E.

D.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

G.

Polo Passivo J.

D.

V.

C.

E.

D.

T.

D.

J.

D.

G.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JESUINO APARECIDO RISSATO Processo 0747626-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

P.

V.

C.

D.

C.

Polo Passivo J.

D.

P.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

C.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0750703-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA-DF Polo Passivo JUÍZO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Outros interessados JULIO CESAR DA SILVARAIMUNDA MARIA GOMES DA SILVADANILO DAVID RODRIGUES GONCALVES COELHO ALBUQUERQUESAMILA TAMILLE BARROS FONTELESPOLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0738448-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

C.

E.

D.

T.

D.

J.

D.

R.

D.

E.

Polo Passivo J.

D.

P.

V.

C.

E.

T.

D.

J.

D. Á.

C.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Processo 0744825-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

P.

Polo Passivo J.

D.

P.

V.

C.

E.

P.

J.

E.

C.

D.

P.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Processo 0747625-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS Polo Passivo JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO RIACHO FUNDO Outros interessados EM APURAÇÃOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Processo 0702704-02.2024.8.07.9000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D. 7.

V.

C.

D.

B.

Polo Passivo 1.

J.

D.

V.

D.

C.

A.

M.

D.

B.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0747480-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

P.

V.

C.

D.

G.

Polo Passivo J.

D.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

G.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0748473-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

O.

A.

Polo Passivo J.

D.

S.

V.

C.

D.

B.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0748471-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Gislene Pinheiro Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASILIA Polo Passivo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Outros interessados ANTONIO DE OLIVEIRAMINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Processo 0743840-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Gislene Pinheiro Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

S.

V.

C.

D.

T.

Polo Passivo J.

D.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

R.

F.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Processo 0748497-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Gislene Pinheiro Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

O.

A.

Polo Passivo J.

D. 1.

V.

C.

D.

C.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Processo 0742926-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.
29/11/2024 07:37

Recebidos os autos
28/11/2024 15:16

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
28/11/2024 15:14

Recebidos os autos
12/09/2024 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
02/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2024 15:46

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2024 12:16

Recebidos os autos
28/08/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/08/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:50

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
18/07/2024 18:14

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
18/07/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:03

Retirado de pauta
20/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 17:56

Recebidos os autos
17/06/2024 13:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
16/06/2024 21:33

Recebidos os autos
11/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:32

Recebidos os autos
09/05/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
08/05/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:37

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
18/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:32

Recebidos os autos
18/03/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
14/03/2024 14:13

Recebidos os autos
14/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/03/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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