03/04/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 12:54

Transitado em Julgado em 25/03/2024
02/04/2024 15:41

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre PEDRINA LOPES DA SILVA E RICARDO DE JESUS e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Procedam-se às anotações necessárias.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Nesta data procedi à interrupção de ordem repetitiva de bloqueio nas contas do executado RICARDO DE JESUS, junto ao sistema SISBAJUD, bem como efetuei a liberação dos valores retidos.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa em todas as partes e arquive-se o processo.
26/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:12

Recebidos os autos
25/03/2024 15:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/03/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 18:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Desta forma, reputo intimada a parte REQUERIDA RICARDO DE JESUS da decisão de ID 182124798, nos termos dos arts. 19,§ 2º da Lei 9.0099/95 e art. 274 PARÁGRAFO único, do CPC, contando-se o prazo do dia 17/02/2024, registrando-se o expediente.
12/03/2024 17:09

Recebidos os autos
12/03/2024 17:09

Outras decisões
04/03/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 15:35

Juntada de Certidão
28/01/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/01/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 18:31

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:04

Recebidos os autos
18/12/2023 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/12/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 14:04

Recebidos os autos
18/12/2023 14:04

Deferido o pedido de PEDRINA LOPES DA SILVA - CPF: *93.***.*73-68 (EXEQUENTE).
08/12/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/12/2023 09:05

Decorrido prazo de PEDRINA LOPES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:34

Publicado Intimação em 01/12/2023.
30/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2023 04:40

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:51

Juntada de Certidão
29/10/2023 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 18:40

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:40

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 18:40

Desentranhado o documento
04/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:10

Recebidos os autos
02/10/2023 14:10

Outras decisões
20/09/2023 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:49

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 11:39

Juntada de Certidão
30/08/2023 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:22

Recebidos os autos
16/08/2023 13:22

Outras decisões
07/08/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/08/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:26

Recebidos os autos
26/07/2023 14:26

Deferido o pedido de PEDRINA LOPES DA SILVA - CPF: *93.***.*73-68 (EXEQUENTE).
18/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/07/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:59

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 17:55

Recebidos os autos
29/06/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/06/2023 15:32

Processo Desarquivado
22/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 16:35

Arquivado Provisoramente
16/09/2020 16:35

Transitado em Julgado em 15/09/2020
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de PEDRINA LOPES DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 02:37

Publicado Intimação em 31/08/2020.
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 18:01

Recebidos os autos
26/08/2020 18:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/08/2020 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/08/2020 16:27

Expedição de Certidão.
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de PEDRINA LOPES DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:39

Publicado Intimação em 20/08/2020.
20/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 14:46

Juntada de devolução de mandado
06/08/2020 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2020 13:21

Expedição de Mandado.
07/04/2020 17:24

Juntada de Certidão
06/04/2020 17:37

Juntada de Certidão
25/03/2020 16:21

Expedição de Certidão.
25/03/2020 16:18

Recebidos os autos
24/03/2020 18:27

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
24/03/2020 18:02

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
24/03/2020 18:02

Expedição de Certidão.
04/03/2020 14:01

Recebidos os autos
04/03/2020 13:29

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/03/2020 14:09

Juntada de Certidão
24/02/2020 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2020 17:10

Juntada de Certidão
17/01/2020 14:58

Juntada de intimação
15/01/2020 13:09

Expedição de Certidão.
15/01/2020 13:07

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2020 17:31

Recebidos os autos
14/01/2020 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2020 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/01/2020 18:10

Desentranhamento de documento (ID: 53355767 - Decisão)
13/01/2020 18:10

Movimentação excluída
13/01/2020 16:48

Recebidos os autos
09/01/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/01/2020 13:15

Processo Desarquivado
09/01/2020 12:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 13:50

Arquivado Definitivamente
22/11/2019 13:49

Juntada de Certidão
22/11/2019 06:17

Publicado Intimação em 22/11/2019.
21/11/2019 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 13:55

Recebidos os autos
20/11/2019 13:55

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
14/11/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/11/2019 15:13

Juntada de Certidão
31/10/2019 16:06

Publicado Intimação em 31/10/2019.
31/10/2019 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 18:55

Juntada de intimação
30/10/2019 13:46

Juntada de Certidão
29/10/2019 13:48

Recebidos os autos
29/10/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/10/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 13:06

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
06/08/2019 11:09

Expedição de Certidão.
06/08/2019 11:09

Juntada de Certidão
19/07/2019 12:32

Expedição de Certidão.
19/07/2019 12:32

Juntada de Certidão
16/07/2019 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2019 07:35

Publicado Intimação em 03/07/2019.
02/07/2019 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 10:05

Recebidos os autos
01/07/2019 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2019 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/05/2019 18:54

Expedição de Certidão.
22/05/2019 18:54

Juntada de Certidão
22/05/2019 14:24

Expedição de Certidão.
22/05/2019 14:24

Juntada de Certidão
22/05/2019 13:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 13:59

Publicado Intimação em 21/05/2019.
20/05/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 16:10

Recebidos os autos
17/05/2019 16:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/05/2019 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/05/2019 12:21

Expedição de Certidão.
02/05/2019 12:21

Juntada de Certidão
16/04/2019 17:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga - (outros motivos)
16/04/2019 17:48

Audiência Conciliação realizada - 12/04/2019 09:20
11/04/2019 18:37

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
11/04/2019 14:37

Juntada de Certidão
09/04/2019 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 10:22

Expedição de Certidão.
26/03/2019 10:22

Juntada de Certidão
25/03/2019 18:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 04:44

Publicado Intimação em 18/03/2019.
16/03/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 14:24

Juntada de Certidão
13/03/2019 14:19

Juntada de Certidão
26/02/2019 06:49

Publicado Intimação em 26/02/2019.
25/02/2019 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2019 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2019 15:09

Juntada de Certidão
22/02/2019 12:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga - (outros motivos)
22/02/2019 12:25

Juntada de Certidão
21/02/2019 13:34

Audiência conciliação designada - 12/04/2019 09:20
21/02/2019 11:23

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
20/02/2019 18:29

Juntada de Certidão
20/02/2019 17:42

Recebidos os autos
20/02/2019 17:41

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2019 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/02/2019 17:19

Juntada de Certidão
14/02/2019 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2019 13:55

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/02/2019 06:55

Recebidos os autos
14/02/2019 06:55

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2019 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/02/2019 10:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 03:31

Publicado Despacho em 01/02/2019.
31/01/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 14:31

Recebidos os autos
24/01/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/01/2019 18:14

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
23/01/2019 18:14

Juntada de Certidão
23/01/2019 14:33

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
23/01/2019 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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