TJDFT - 0700697-19.2021.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

VALDIR RODRIGUES DE LIMA

OAB: 54728/DF

CPF *18.***.*76-91

Polo Passivo

Partes

ENEIAS SOARES COSTA

CPF *10.***.*23-87

JEAN SOARES COSTA

CPF *57.***.*82-20

MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA

CPF *05.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 19:28

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 18:48

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 17:57

    Juntada de carta de guia

  • 09/05/2025 17:53

    Juntada de carta de guia

  • 09/05/2025 17:06

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2025 18:02

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2025 22:49

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 22:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 16/04/2025 18:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 16/04/2025 18:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2025 18:50

    Transitado em Julgado em 20/02/2025

  • 31/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2025 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 15:14

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/09/2024 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 15/09/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 22:40

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.

  • 24/11/2023 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2023 19:44

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 20:08

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 20:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/11/2023 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 31/10/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 10:06

    Publicado Edital em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 04:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 11:32

    Expedição de Edital.

  • 11/10/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/09/2023 09:35

    Publicado Edital em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 12/09/2023 11:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 11/09/2023 18:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2023 12:00

    Expedição de Edital.

  • 25/08/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 13:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 00:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 21:03

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 21:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/07/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 14:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 07/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 18:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 13:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 27/06/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 10:15

    Juntada de gravação de audiência

  • 26/06/2023 16:54

    Juntada de gravação de audiência

  • 26/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2023 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 19:54

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 18:09

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 13:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 01/12/2022 18:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 12/09/2022 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2022 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 14:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/09/2022 16:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 05/09/2022 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2022 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.

  • 16/07/2022 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 20:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 11:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/06/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/06/2022 19:57

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 19:57

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/06/2022 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 17/06/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 00:24

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 16/06/2022 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2022 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 02:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 11:10

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 08/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 21:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

  • 23/08/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 19:09

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/02/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 10:58

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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