10/12/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
09/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 17:28

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:25

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:04

Recebidos os autos
09/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:04

Determinado o arquivamento
06/12/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
06/12/2024 17:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:16

Recebidos os autos
06/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:16

Determinado o arquivamento
05/12/2024 19:00

Transitado em Julgado em 25/11/2024
05/12/2024 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
05/12/2024 18:57

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:40

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:17

Juntada de Alvará de soltura
19/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:25

Recebidos os autos
19/11/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
19/11/2024 12:15

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 19/11/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
19/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 18:52

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 02:01

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:00

Juntada de Certidão
31/10/2024 01:57

Expedição de Ofício.
31/10/2024 01:48

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 14:01

Recebidos os autos
30/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:01

Mantida a prisão preventida
30/10/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
15/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:46

Expedição de Memorando.
08/10/2024 13:45

Expedição de Memorando.
15/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:48

Recebidos os autos
05/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:48

Mantida a prisão preventida
05/08/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
24/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 18:33

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 19/11/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
13/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:29

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 18:29

Desentranhado o documento
18/05/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 19:50

Recebidos os autos
07/05/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:50

Mantida a prisão preventida
07/05/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
30/04/2024 19:14

Recebidos os autos
30/04/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
30/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0700613-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANASTACIO MENDES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que de ordem da MMa.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa, designei o dia 14 de novembro de 2024, às 9h.

BRASÍLIA/ DF, 5 de abril de 2024.

JURANDIR DOS SANTOS JUNIOR Tribunal do Júri de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
10/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:33

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:44

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 14/11/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
04/04/2024 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:35

Recebidos os autos
22/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0700613-04.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: ANASTACIO MENDES DA SILVA· DESPACHO Intime-se pela, derradeira vez, a Defesa constituída para manifestar nos termos do art. 422 do CPP.

Transcorrido in albis o prazo, expeça-se mandado de intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, o réu constitua novo advogado, salientando que, na ausência de nomeação, os autos serão encaminhados à assistência judiciária do DF.

Transcorrido o prazo, deverá ainda o cartório expedir ofício à OAB/DF comunicando a desídia e para que tome as providências pertinentes.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
07/03/2024 17:11

Recebidos os autos
07/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:33

Recebidos os autos
07/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 20:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
06/03/2024 20:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0700613-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANASTACIO MENDES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando o substabelecimento juntado aos autos, ID 186246940, torno sem efeito a certidão de ID 186796873 e intimo a defesa constituída para se manifestar na fase do art. 422 do CPP.

BRASÍLIA/ DF, 21 de fevereiro de 2024.

ELAYR BRANDAO MONTEIRO CALS Tribunal do Júri de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
21/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:16

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 16:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0700613-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANASTACIO MENDES DA SILVA DECISÃO O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), determina que o órgão emissor da decisão de decretação da prisão preventiva deverá reanalisar a sua necessidade a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

A análise tem como finalidade a redução da quantidade de prisões provisórias desnecessárias dentro de um sistema carcerário superlotado, o que tem causado violações sistêmicas aos direitos fundamentais das pessoas encarceradas.

A aplicação da medida excepcional da prisão preventiva somente pode ocorrer quando a materialidade delitiva for confirmada e quando os indícios de autoria forem suficientes, assim como deve ser adequado, necessário e proporcional para garantir a ordem pública e econômica, pela conveniência da instrução criminal ou para a assegurar a aplicação da lei penal.

Além disso, o objeto do processo a que responde o réu deverá tratar que a imputação seja referente a crimes doloso punido com pena privativa de liberdade máxima em abstrato superior a quatro anos, ou que o investigado seja reincidente em crime doloso, ou, ainda, nos casos de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Como bem explicitada na decisão que decretou a prisão cautelar, a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria para a decretação da medida excepcional.

Os fatos objeto da presente Ação Penal é tipificado como crime doloso contra a vida que tem pena in abstrato superior a quatro anos.

O processo corre normalmente, não havendo demoras injustificadas por parte do Poder Judiciário, e os autos serão encaminhados às partes para manifestação na fase do art. 422 do CPP.

Como a medida cautelar imposta restringe o direito fundamental da liberdade, deve-se verificar observância do princípio da proporcionalidade, ou seja, analisar se a medida é adequada, necessária e proporcional em sentido estrito.

A prisão preventiva, no presente caso, tem por objetivo a preservação da ordem pública.

O afastamento cautelar do pronunciado da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelo modus operandi na prática do delito, demonstra que a liberdade do pronunciado expõe risco à garantia da ordem pública.

Dessa forma, a medida se mostra adequada.

A medida restritiva de liberdade também se mostra necessária, uma vez a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para alcançar os objetivos da medida imposta, fornecendo proteção deficiente para os valores sociais e coletivos fundamentais salvaguardados.

A ponderação dos valores em conflito no caso concreto indica, ao meu sentir, a possibilidade de restrição da liberdade individual frente ao dever/poder do Estado de reprimir e impedir a prática de crimes – mais graves violações à ordem jurídica –, visto que no caso concreto há indicativos de que a liberdade do pronunciado efetivamente põe em risco os valores sociais e coletivos protegidos, como fundamentado na decisão que aplicou a medida, não podendo ser utilizado o manto protetor do direito constitucional para expor a riscos outros direitos fundamentais constitucionalmente pre

vistos.

Assim, tenho que a medida atende ao subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito.

Convém destacar que desde a última decisão que avaliou a prisão preventiva (id 173453307), não houve nenhuma modificação fática nos seus fundamentos.

Por fim, não vislumbro condições para a substituição do encarceramento cautelar por outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do CPP, uma vez que se revelam inadequadas e insuficientes, nos termos do art. 282, § 6º e art. 312, caput, ambos do CPP.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva imposta pelos próprios fundamentos da decisão que a decretou.

Cadastre-se o acórdão de id 186246929 e registre-se no sistema informatizado a manutenção da prisão preventiva, nos termos da Instrução nº 2 de 07/04/2022.

Quanto ao andamento do feito, vista ao MPDFT para manifestar nos termos do art. 422 do CPP.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
15/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:04

Recebidos os autos
15/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:04

Mantida a prisão preventida
13/02/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
08/02/2024 17:38

Recebidos os autos
17/10/2023 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
16/10/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 14:18

Recebidos os autos
04/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/10/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 17:45

Recebidos os autos
27/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:45

Mantida a prisão preventida
27/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
25/09/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 09:54

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 13:09

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:53

Recebidos os autos
18/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:53

Proferida Sentença de Pronúncia
13/09/2023 08:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
12/09/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
24/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 07:44

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:00

Recebidos os autos
14/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 18:00

Expedição de Mandado.
04/08/2023 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 18:14

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:42

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:40

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:40

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:39

Expedição de Ofício.
12/06/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 16:23

Recebidos os autos
05/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 17:59

Expedição de Certidão.
27/05/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
23/05/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 15:23

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 14:08

Expedição de Ofício.
11/05/2023 12:53

Recebidos os autos
11/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:52

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/05/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
10/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 20:15

Recebidos os autos
27/04/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/04/2023 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:39

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 10:46

Recebidos os autos
02/03/2023 10:46

Outras decisões
01/03/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
01/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
09/02/2023 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 12:57

Juntada de Certidão
02/02/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 16:03

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:43

Recebidos os autos
02/02/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/02/2023 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
01/02/2023 18:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
01/02/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:49

Juntada de Certidão
18/01/2023 10:32

Juntada de gravação de audiência
16/01/2023 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
16/01/2023 19:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/01/2023 19:32

Juntada de Certidão
13/01/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 19:21

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
10/01/2023 15:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/01/2023 15:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/01/2023 15:11

Homologada a Prisão em Flagrante
10/01/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 19:52

Juntada de Certidão
09/01/2023 19:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/01/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 12:04

Juntada de laudo
08/01/2023 20:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/01/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/01/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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