07/04/2024 09:55

Baixa Definitiva
07/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
07/04/2024 09:54

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA ARAUJO JUNIOR em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA JUNQUEIRA DA VEIGA SERRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CUNHA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTELA DALPIM CASTELLANI em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SERVIDÃO.

EMENDA À INICIAL RECEBIDA.

QUESTÃO DEBATIDA NO PROCESSO NÃO SOLUCIONADA.

SENTENÇA CITRA PETITA.

NULIDADE.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

RECURSO CONHECIDO.

PRELIMINAR ACOLHIDA.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A apreciação incompleta das questões debatidas e não solucionadas pelo magistrado, notadamente o pedido formulado em emenda à inicial devidamente recebida, acarreta a nulidade da sentença em decorrência do efeito devolutivo assegurado pelo artigo 515, § 1º, do Código de Processo Civil, ensejando a nulidade da sentença por julgamento citra. 2.

O feito não se encontra maduro para julgamento quando pressupõe análise de questão debatida e não solucionada que pode ensejar dilação probatória. 3.

Preliminar de sentença citra petita acolhida.

Sentença desconstituída.
06/03/2024 20:33

Conhecido o recurso de MARIA EDUARDA JUNQUEIRA DA VEIGA SERRA - CPF: *75.***.*43-37 (APELANTE) e provido
06/03/2024 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 11:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 11:07

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:46

Deliberado em Sessão - Adiado
23/01/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:42

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Retirado
18/12/2023 16:56

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 17:39

Recebidos os autos
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CUNHA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ESTELA DALPIM CASTELLANI em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA JUNQUEIRA DA VEIGA SERRA em 09/11/2023 23:59.
20/10/2023 19:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
17/10/2023 07:58

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 20:13

Recebidos os autos
10/10/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
05/10/2023 17:27

Recebidos os autos
05/10/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
01/10/2023 10:54

Recebidos os autos
01/10/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/10/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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