10/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/09/2025 13:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
01/09/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2025 17:31

Recebidos os autos
01/09/2025 16:58

Recebidos os autos
01/09/2025 16:58

Processo Reativado
18/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
18/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2024 20:19

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700481-91.2021.8.07.0008 AGRAVANTE: HAILTON VALENTIM DA FONSECA JÚNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por HAILTON VALENTIM DA FONSECA JÚNIOR contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
08/07/2024 15:45

Recebidos os autos
08/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:45

Recebidos os autos
08/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 10:13

Recebidos os autos
08/07/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:32

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/06/2024 14:32

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
26/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:15

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:45

Recebidos os autos
05/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:45

Recebidos os autos
05/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:45

Recurso Extraordinário não admitido
05/06/2024 15:45

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 10:39

Recebidos os autos
03/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:59

Recebidos os autos
23/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024 17:27

Juntada de Informações prestadas
09/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/04/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 13:24

Expedição de Alvará.
05/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2024 20:02

Recebidos os autos
01/03/2024 10:40

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
29/02/2024 01:54

Recebidos os autos
26/02/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/02/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
08/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:12

Recebidos os autos
08/01/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
26/12/2023 17:44

Recebidos os autos
26/12/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/12/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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