TJDFT - 0700531-18.2024.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 14:17
Baixa Definitiva
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05/09/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 14:16
Transitado em Julgado em 04/09/2024
-
05/09/2024 02:15
Decorrido prazo de AMANDA CARNEIRO NEIVA E SOUSA em 04/09/2024 23:59.
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22/08/2024 02:16
Decorrido prazo de ERIKA LEITE PINHEIRO LOURENCO em 21/08/2024 23:59.
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14/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 14/08/2024.
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14/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
REPARAÇÃO DE DANOS.
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1.
As pretensões indenizatórias pelos danos causados aos consumidores por fato do serviço (acidente de consumo) se sujeitam ao prazo de 5 anos, nos termos do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. 2.
A sentença transitou em julgado dia 19/10/2018 e o cumprimento de sentença foi iniciado em 11/1/2024.
Portanto, fora do prazo prescricional de 5 anos. 3.
Apelação conhecida e não provida. -
09/08/2024 15:20
Conhecido o recurso de AMANDA CARNEIRO NEIVA E SOUSA - CPF: *80.***.*68-24 (APELANTE) e não-provido
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09/08/2024 14:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 12:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/07/2024 09:06
Recebidos os autos
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20/06/2024 18:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
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17/06/2024 13:52
Recebidos os autos
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17/06/2024 13:52
Processo Reativado
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17/06/2024 13:52
Juntada de Certidão
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29/05/2024 16:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
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29/05/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 15:41
Recebidos os autos
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28/05/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 17:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
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20/05/2024 17:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/05/2024 22:39
Recebidos os autos
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14/05/2024 22:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/05/2024 22:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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