TJDFT - 0700382-17.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 13:04
Baixa Definitiva
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19/09/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 13:04
Transitado em Julgado em 18/09/2024
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19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de RONEI FARIAS DE ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.
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28/08/2024 02:19
Publicado Ementa em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.
PARCELAS QUE SE VENCERAM NO CURSO DA DEMANDA.
CONSECTÁRIOS DA MORA.
INCIDÊNCIA DESDE O VENCIMENTO DE CADA OBRIGAÇÃO.
DÍVIDA LÍQUIDA (ART. 397, DO CÓDIGO CIVIL).
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
GRADAÇÃO LEGAL.
VALOR DA CONDENAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
O descumprimento de obrigação positiva e líquida constitui o devedor em mora a partir do inadimplemento, nos termos do art. 397 do CC (tempus interpellat pro homine).
O entendimento também deve ser aplicado às parcelas que vencerem no curso da demanda. 2.
Em caso de condenação, a base para o cálculo dos honorários sucumbenciais será o seu montante e não a apreciação equitativa, em razão da gradação legal prevista no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. 3.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. -
23/08/2024 16:29
Conhecido o recurso de RESIDENCIAL CALLIANDRA 267 - CNPJ: 05.***.***/0001-31 (APELANTE) e provido
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23/08/2024 16:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/07/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 14:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/07/2024 15:13
Recebidos os autos
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02/05/2024 12:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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30/04/2024 10:02
Recebidos os autos
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30/04/2024 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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29/04/2024 12:20
Recebidos os autos
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29/04/2024 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/04/2024 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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