10/06/2025 11:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/12/2024 10:52

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA DELORTO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA DELORTO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0700582-98.2021.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, VERA LUCIA DE OLIVEIRA DELORTO, CECILIA OLIVEIRA DELORTO DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
19/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:29

Recebidos os autos
19/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:29

Recebidos os autos
19/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
19/04/2024 10:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
08/04/2024 13:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2024 13:31

Recebidos os autos
08/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/04/2024 02:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA DELORTO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 09:33

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:32

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/03/2024 15:36

Recebidos os autos
07/03/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 15:35

Juntada de Certidão
06/03/2024 22:19

Juntada de Petição de recurso especial
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 20/02/2024 23:59.
26/01/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/01/2024.
24/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
04/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:16

Conhecido o recurso de VERA LUCIA DE OLIVEIRA DELORTO - CPF: *62.***.*66-91 (EMBARGANTE) e não-provido
18/12/2023 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA DELORTO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA DELORTO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA DELORTO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA DELORTO em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:12

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 17:43

Deliberado em Sessão - Adiado
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA DELORTO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA DELORTO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA DELORTO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA DELORTO em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 16:25

Recebidos os autos
11/09/2023 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:09

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:00

Recebidos os autos
31/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:39

Recebidos os autos
28/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
20/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/07/2023 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 29/06/2023.
29/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:20

Conhecido o recurso de CECILIA OLIVEIRA DELORTO - CPF: *56.***.*06-79 (APELANTE) e provido em parte
19/06/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 18:29

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado
23/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2023 18:25

Recebidos os autos
05/12/2022 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/12/2022 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2022 13:19

Recebidos os autos
01/12/2022 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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