04/11/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:20

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 12:40

Recebidos os autos
29/10/2024 12:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/10/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 23:56

Recebidos os autos
24/10/2024 23:56

Outras decisões
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 17:29

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700562-76.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUSCELIA DA MOTA SANTOS REQUERIDO: IGOR PICININ SAFE D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 175467210, mantida pelo Acórdão de ID 211690858.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 18:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2024 14:57

Recebidos os autos
29/09/2024 14:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/09/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:57

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:47

Recebidos os autos
16/11/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 08:50

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 13:03

Recebidos os autos
10/11/2023 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/11/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 12:24

Recebidos os autos
18/10/2023 12:24

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
17/10/2023 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/10/2023 19:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
17/10/2023 19:31

Outras decisões
17/10/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:59

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
28/09/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 14:45, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
28/09/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 08:53

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:27

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 14:45, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
18/07/2023 01:49

Recebidos os autos
18/07/2023 01:49

Outras decisões
09/07/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:48

Recebidos os autos
27/06/2023 17:48

Outras decisões
23/06/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/06/2023 17:02

Recebidos os autos
18/04/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:59

Recebidos os autos
27/03/2023 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/03/2023 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 17:22

Recebidos os autos
08/03/2023 17:22

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
03/03/2023 08:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/03/2023 08:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
03/03/2023 08:20

Outras decisões
14/02/2023 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 16:12

Recebidos os autos
09/02/2023 16:12

Outras decisões
07/02/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/02/2023 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2023 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
07/12/2022 12:20

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:19

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
06/09/2022 19:55

Recebidos os autos
06/09/2022 19:55

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/09/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:29

Recebidos os autos
31/08/2022 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/08/2022 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 16:17

Recebidos os autos
24/08/2022 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/08/2022 10:40

Expedição de Certidão.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC
27/07/2022 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
27/07/2022 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2022 00:13

Recebidos os autos
26/07/2022 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 13:51

Juntada de Certidão
19/07/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 12:34

Juntada de Certidão
19/06/2022 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 18:18

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:35

Recebidos os autos
16/05/2022 15:35

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/05/2022 13:52

Juntada de Certidão
06/05/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 11:10

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2022 01:06

Recebidos os autos
05/05/2022 01:06

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/05/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC
02/05/2022 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
02/05/2022 18:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2022 00:11

Recebidos os autos
01/05/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 18:34

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2022 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 13:39

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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