28/08/2025 13:32

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:29

Transitado em Julgado em 29/08/2025
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA COSTA VENTURA em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 02:18

Publicado Ementa em 05/08/2025.
05/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:04

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR DA COSTA VENTURA - CPF: *44.***.*32-89 (APELANTE) e não-provido
25/07/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 16:39

Expedição de Intimação de Pauta.
27/06/2025 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2025 18:27

Recebidos os autos
01/04/2025 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/04/2025 12:46

Recebidos os autos
01/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
28/03/2025 13:58

Recebidos os autos
28/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/03/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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