TJDFT - 0700479-57.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2024 11:02
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2024 15:53
Recebidos os autos
-
07/05/2024 15:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
02/05/2024 14:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
02/05/2024 14:54
Transitado em Julgado em 02/04/2024
-
30/04/2024 04:19
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 04:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 09:42
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
02/04/2024 04:39
Decorrido prazo de BLUE STATION BURGUER - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 17:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/03/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 17:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/03/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 03:29
Publicado Certidão em 06/03/2024.
-
06/03/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
06/03/2024 03:18
Publicado Sentença em 06/03/2024.
-
06/03/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700479-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BLUE STATION BURGUER - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 142313345) ajuizado pelo DISTRITO FEDERAL em face de BLUE STATION BURGUER - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no qual almeja a satisfação dos honorários de sucumbência fixados no título judicial exequendo.
Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC.
Custas, havendo, pelo devedor.
Independentemente do trânsito em julgado proceda-se à transferência bancária via Bankjus da(s) importância(s): (a) penhorada(s) em ID 151978483 no valor de R$ 29,27 (e eventuais acréscimos); e (b) depositada(s) em ID(s) 157471727, limitada ao valor de R$ 258,21 (e eventuais acréscimos), conforme parecer de ID 184415447, em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, devendo o saldo remanescente, pago a maior, ser restituído à parte executada (incluindo-se eventuais acréscimos), preferentemente mediante transferência bancária via Bankjus, requisitando-se da referida parte informações adicionais no prazo de CINCO DIAS, se necessário.
Intimem-se as partes para ciência e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Ato registrado eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2024.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
04/03/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2024 17:07
Recebidos os autos
-
03/03/2024 17:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/02/2024 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/02/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 03:05
Publicado Certidão em 29/01/2024.
-
27/01/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
25/01/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:39
Recebidos os autos
-
23/01/2024 16:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
13/11/2023 15:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/11/2023 15:04
Recebidos os autos
-
13/11/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 21:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/11/2023 04:17
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 04:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 04:04
Decorrido prazo de BLUE STATION BURGUER - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 03:03
Publicado Certidão em 17/10/2023.
-
16/10/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
10/10/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 16:08
Recebidos os autos
-
10/10/2023 16:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
12/06/2023 17:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/06/2023 16:14
Recebidos os autos
-
09/06/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2023 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
02/06/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 00:15
Publicado Despacho em 29/05/2023.
-
26/05/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
23/05/2023 18:40
Recebidos os autos
-
23/05/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 08:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/05/2023 08:29
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 22:26
Recebidos os autos
-
29/03/2023 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/03/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 00:30
Publicado Decisão em 21/03/2023.
-
20/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
16/03/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 17:18
Recebidos os autos
-
10/03/2023 17:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/03/2023 02:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/03/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 03:11
Decorrido prazo de BLUE STATION BURGUER - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 31/01/2023 23:59.
-
02/12/2022 00:17
Publicado Decisão em 02/12/2022.
-
01/12/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
29/11/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 12:26
Recebidos os autos
-
28/11/2022 12:26
Decisão interlocutória - recebido
-
14/11/2022 19:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/11/2022 19:29
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/11/2022 19:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
11/11/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 01:08
Decorrido prazo de BLUE STATION BURGUER - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
-
26/10/2022 01:05
Publicado Certidão em 26/10/2022.
-
26/10/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 10:12
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 15:09
Recebidos os autos
-
11/07/2022 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
11/07/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
09/07/2022 09:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/07/2022 18:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/06/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 13:15
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 00:43
Decorrido prazo de BLUE STATION BURGUER - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/06/2022 23:59:59.
-
27/06/2022 15:46
Juntada de Petição de apelação
-
21/06/2022 00:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
-
06/06/2022 07:03
Publicado Sentença em 06/06/2022.
-
04/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
02/06/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 09:50
Recebidos os autos
-
02/06/2022 09:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/06/2022 00:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 00:38
Decorrido prazo de BLUE STATION BURGUER - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 31/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 19:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
19/05/2022 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/05/2022 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 18:06
Recebidos os autos
-
17/05/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 20:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/05/2022 14:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2022 02:35
Publicado Sentença em 10/05/2022.
-
10/05/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
05/05/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 17:19
Recebidos os autos
-
05/05/2022 17:19
Julgado improcedente o pedido
-
21/04/2022 00:21
Decorrido prazo de BLUE STATION BURGUER - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/04/2022 23:59:59.
-
13/04/2022 17:33
Juntada de Petição de réplica
-
30/03/2022 08:54
Publicado Despacho em 25/03/2022.
-
28/03/2022 14:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/03/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 13:59
Cancelada a movimentação processual
-
28/03/2022 13:59
Desentranhado o documento
-
25/03/2022 22:06
Recebidos os autos
-
25/03/2022 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/03/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
23/03/2022 00:52
Decorrido prazo de BLUE STATION BURGUER - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/03/2022 23:59:59.
-
22/03/2022 13:50
Recebidos os autos
-
22/03/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/03/2022 18:41
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 12:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/03/2022 10:39
Juntada de Petição de contestação
-
24/02/2022 00:26
Decorrido prazo de BLUE STATION BURGUER - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/02/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 00:21
Publicado Decisão em 24/02/2022.
-
23/02/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
21/02/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 18:14
Recebidos os autos
-
21/02/2022 18:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/02/2022 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/02/2022 16:46
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
02/02/2022 00:24
Publicado Decisão em 02/02/2022.
-
01/02/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
28/01/2022 14:59
Recebidos os autos
-
28/01/2022 14:59
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
28/01/2022 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2022
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700484-88.2017.8.07.0007
Francisco das Chagas Candido de Abreu
Edna Helena Duarte
Advogado: Fabio Rockffeller Rocha
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/01/2017 12:25
Processo nº 0700489-92.2022.8.07.0021
Isaac Newton Mendes de Brito
Aline Aparecida de Oliveira 03897783622
Advogado: Emilison Santana Alencar Junior
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 03/06/2025 08:00
Processo nº 0700471-80.2022.8.07.0018
Associacao Brasileira das Empresas Distr...
Subsecretario da Secretaria da Receita
Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/01/2022 10:24
Processo nº 0700455-92.2023.8.07.0018
Valcicleide Abreu Mendes
Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...
Advogado: Marcio Lima da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/01/2023 17:01
Processo nº 0700363-65.2023.8.07.0002
Mario Elio Gomes Antunes
Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...
Advogado: Sadi Bonatto
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/12/2023 17:48