29/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LUCAS AZEVEDO SOARES em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700403-38.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS AZEVEDO SOARES, ILSEN FRANCO VOGTH SALOMAO EXECUTADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, FRANCIELTON CAPISTRANO SILVA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo sem que o devedor efetuasse o pagamento voluntário.

De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, atentando-se ao Resp. 1.757.033-DF, Min.

Relator, Ricardo Vlillas Bôas Cueva: que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 18:14:54.

MANOEL LUCIANO ANDRADE JUNIOR Servidor Geral
23/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de FRANCIELTON CAPISTRANO SILVA em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 15:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:57

Recebidos os autos
26/03/2025 13:57

Outras decisões
11/03/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de LUCAS AZEVEDO SOARES em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
20/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FRANCIELTON CAPISTRANO SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LUCAS AZEVEDO SOARES em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:44

Recebidos os autos
29/08/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de FRANCIELTON CAPISTRANO SILVA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FRANCIELTON CAPISTRANO SILVA em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:19

Decorrido prazo de FRANCIELTON CAPISTRANO SILVA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:02

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:02

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:32

Publicado Sentença em 17/06/2024.
17/06/2024 02:32

Publicado Sentença em 17/06/2024.
14/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
07/06/2024 17:44

Recebidos os autos
07/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 17:44

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 09:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/04/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de FRANCIELTON CAPISTRANO SILVA em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 17:43

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:31

Recebidos os autos
05/12/2023 14:31

Outras decisões
04/12/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de LUCAS AZEVEDO SOARES em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:56

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:04

Recebidos os autos
02/10/2023 17:04

Outras decisões
25/09/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/09/2023 01:49

Decorrido prazo de LUCAS AZEVEDO SOARES em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:28

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de LUCAS AZEVEDO SOARES em 17/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:26

Expedição de Carta.
02/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 17:14

Recebidos os autos
28/07/2023 17:14

Outras decisões
20/07/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:45

Decorrido prazo de LUCAS AZEVEDO SOARES em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
09/06/2023 18:37

Expedição de Certidão.
09/06/2023 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/06/2023 13:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/05/2023 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 10:31

Juntada de Certidão
15/03/2023 12:40

Expedição de Certidão.
01/03/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 08:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/02/2023 04:18

Decorrido prazo de LUCAS AZEVEDO SOARES em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 02:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
15/01/2023 09:07

Recebidos os autos
15/01/2023 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCAS AZEVEDO SOARES - CPF: *69.***.*04-76 (REQUERENTE).
15/01/2023 09:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2023 12:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/01/2023 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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