TJDFT - 0700390-68.2021.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA VANDA DE JESUS

CPF *73.***.*08-20

Advogados

LEONARDO SOLANO LOPES

OAB: 17819/DF

CPF *28.***.*15-87

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

AIDA ALEXANDRA ALVIM DE ABREU E SILVA

CPF *07.***.*75-34

MAIRA REINA MAGALHAES

CPF *10.***.*84-10

DANIEL SAMMARTINO BRANDAO

CARLOS ALBERTO DE ASSIS VIEGAS

ALFREDO NICODEMOS DA CRUZ SANTANA

CAROLINA MAZZILLI NOVAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 23:13

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 04:33

    Decorrido prazo de MAIRA REINA MAGALHAES em 25/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 04:16

    Decorrido prazo de MAIRA REINA MAGALHAES em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 04:16

    Decorrido prazo de MAIRA REINA MAGALHAES em 08/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 02:39

    Publicado Despacho em 25/03/2024.

  • 24/03/2024 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 20/03/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 11/03/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 05:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 03:10

    Publicado Certidão em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 08/02/2024 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 16:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/09/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 08:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

  • 02/08/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/08/2023 00:36

    Publicado Sentença em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 27/07/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/05/2023 18:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/05/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 05:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 12/04/2023 00:27

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 11:18

    Juntada de Petição de laudo

  • 17/02/2023 03:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2023 03:09

    Decorrido prazo de MAIRA REINA MAGALHAES em 03/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 24/01/2023 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 21:26

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 21:26

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).

  • 29/11/2022 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/11/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 08:39

    Publicado Decisão em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 29/10/2022 10:30

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/10/2022 00:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/10/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de MAIRA REINA MAGALHAES em 07/10/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:12

    Publicado Certidão em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 13:14

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 08/07/2022 00:10

    Publicado Decisão em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 05/07/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 17:56

    Nomeado perito

  • 23/06/2022 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/06/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 00:10

    Publicado Decisão em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 18:07

    Nomeado perito

  • 23/05/2022 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/05/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:31

    Publicado Decisão em 18/05/2022.

  • 17/05/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 13/05/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 17:27

    Nomeado perito

  • 10/05/2022 21:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/05/2022 21:01

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de ALFREDO NICODEMOS DA CRUZ SANTANA em 05/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 09:20

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 02/05/2022 07:32

    Publicado Decisão em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:11

    Nomeado perito

  • 26/04/2022 19:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/04/2022 19:48

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 21:47

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 23:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/03/2022 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 13:32

    Publicado Despacho em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2022 20:22

    Recebidos os autos

  • 06/03/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/02/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 12:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

  • 17/12/2021 17:41

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/12/2021 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 00:26

    Publicado Decisão em 09/12/2021.

  • 07/12/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 18:19

    Nomeado perito

  • 24/11/2021 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/11/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 00:32

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ASSIS VIEGAS em 09/11/2021 23:59:59.

  • 01/11/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 02:49

    Publicado Decisão em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 02:48

    Publicado Certidão em 31/08/2021.

  • 30/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 30/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 27/08/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 14:51

    Nomeado perito

  • 26/08/2021 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/08/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 17:46

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 26/08/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:29

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 17/06/2021 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2021 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 23:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 02:49

    Publicado Certidão em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

  • 07/06/2021 12:21

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/06/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2021 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 20:45

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 02/06/2021 20:44

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 20:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2021 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 24/05/2021 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 02:31

    Publicado Decisão em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 28/04/2021 16:36

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 28/04/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:06

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/04/2021 10:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/04/2021 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 02:36

    Publicado Decisão em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 08/04/2021 02:36

    Publicado Decisão em 08/04/2021.

  • 07/04/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 05/04/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/03/2021 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/03/2021 09:19

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/03/2021 02:28

    Publicado Despacho em 24/03/2021.

  • 23/03/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

  • 20/03/2021 02:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/03/2021 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 12:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2021 03:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2021 02:33

    Publicado Despacho em 15/03/2021.

  • 12/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

  • 10/03/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 22:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/03/2021 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 02:33

    Publicado Despacho em 08/03/2021.

  • 05/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 03/03/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 23:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/03/2021 23:37

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 15:28

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/02/2021 11:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/02/2021 09:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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