21/07/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:53

Recebidos os autos
16/07/2025 08:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
15/07/2025 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/07/2025 09:53

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:14

Recebidos os autos
10/07/2025 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 18:04

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 15:44

Recebidos os autos
04/07/2025 15:44

Outras decisões
01/07/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:52

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 11:35

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA VOLPE em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DIEGO SOARES PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 18:08

Recebidos os autos
20/05/2025 18:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.
22/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 15:29

Recebidos os autos
17/02/2025 15:29

Outras decisões
29/01/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/01/2025 14:49

Juntada de Petição de certidão
24/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700362-68.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELITO HECKERT EXECUTADO: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora apresenta impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução no valor de R$12.288,70.

Suscita inépcia do requerimento de cumprimento de sentença pela falta de apresentação da planilha de cálculos e argui a ilegitimidade da sociedade de advogados para requerer a execução dos honorários advocatícios.

Manifestação do exequente ID 218161112.

Quanto à legitimidade, observa-se que o requerimento de cumprimento de sentença não foi formulado individualmente em nome dos advogados atuantes no feito, tampouco em nome da sociedade de advogados, mas em nome do autor, conforme se verifica da petição de ID 208060678.

Ainda, cumpre registrar que a nova fase processual foi deflagrada em nome do autor, conforme decisão ID 212497749.

Ocorre que o autor não tem legitimidade para figurar no polo ativo de cumprimento de sentença que objetive o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratar direito autônomo conferido ao causídico (art. 23 da Lei 8.906/94).

No mais, a procuração de ID 146599803 foi outorgada individualmente aos advogados ali mencionados e não indica a sociedade de que façam parte.

Logo, também carece de legitimidade ativa a sociedade de advogados para promover o cumprimento de sentença, por expressa vedação legal prevista no art. 15, § 3º da Lei 8.906/94.

Dessa forma, configurada a ilegitimidade ativa do presente cumprimento de sentença, deve o polo ativo ser retificado, com a indicação precisa dos advogados exequentes.

Nessa toada, em nome da economia processual, entendo tratar-se de irregularidade sanável, já que sequer foi objeto de pedido na impugnação formulada pelo devedor, mas de mero apontamento.

Por conseguinte, intimo os exequentes para, sob pena de extinção, retificarem o polo ativo do cumprimento de sentença, indicando expressamente quem são os advogados exequentes, em conformidade com a procuração de ID 146599803 e com a efetiva atuação nos autos.

No mais, quanto ao alegado excesso de execução, intime-se a parte executada para: a) juntar os documentos a que alude na impugnação, referentes ao custo total da medicação; b) comprovar a implementação de um dos termos mencionados na sentença para o custeio do medicamento (progressão da doença ou tolerância máxima da medicação), a fim de se esclarecer se a obrigação de fazer já foi completamente cumprida ou se ainda persiste a obrigação de custeio por prazo indeterminado.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Com a juntada das petições ou com o transcurso do prazo em branco, dê-se vista às partes adversas pelo prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, tornem os autos conclusos para análise da impugnação.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
15/01/2025 18:24

Recebidos os autos
15/01/2025 18:24

Outras decisões
21/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700362-68.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELITO HECKERT EXECUTADO: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o executado juntou tempestivamente aos autos a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 215347210.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica o Exequente intimado para manifestação no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 07:05:37.

IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral
24/10/2024 07:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 03/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700362-68.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELITO HECKERT REU: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ELITO HECKERT contra UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

A sentença transitou em julgado em 07/08/2024.

Altere-se o cadastramento.

Anote-se o cumprimento de sentença (9149).

Retire-se a baixa do nome da parte executada.

Retifique-se o valor da causa para R$ 44.583,49.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo o pagamento o débito será acrescido de multa e de honorários, conforme §1º do mesmo artigo de lei.

O devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por sistema no caso de parceiro eletrônico.

Feita a intimação por carta ou meio eletrônico, considera-se realizado o ato validamente quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 274 CPC).

O prazo para impugnação, nos mesmos autos, é de 15 (quinze) dias, segundo o disposto no art. 525 do CPC.

O ato independe de penhora ou nova intimação.

Os prazos serão contados em dias úteis.

Transcorridos os prazos, sem notícia do cumprimento espontâneo ou impugnação, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada de débitos.

Após, encaminhe-se para pesquisa de bens.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
27/09/2024 15:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 16:49

Recebidos os autos
26/09/2024 16:49

Outras decisões
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
11/08/2024 19:20

Recebidos os autos
12/03/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2024 09:19

Juntada de Certidão
11/03/2024 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ELITO HECKERT em 09/02/2024 23:59.
10/01/2024 16:36

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
07/12/2023 17:33

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 18:01

Recebidos os autos
05/12/2023 18:01

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/12/2023 11:05

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:08

Recebidos os autos
04/12/2023 16:08

Outras decisões
08/11/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2023 02:29

Publicado Intimação em 20/10/2023.
19/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 19:09

Juntada de Certidão
12/10/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:08

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:40

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:11

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:17

Juntada de Petição de laudo
11/07/2023 15:05

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:18

Recebidos os autos
05/07/2023 17:18

Outras decisões
03/07/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/06/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 18:35

Recebidos os autos
19/06/2023 18:35

Outras decisões
14/06/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/06/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:07

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 10:59

Recebidos os autos
06/06/2023 10:59

Outras decisões
02/06/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/06/2023 13:57

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:18

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:28

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:38

Juntada de Petição de especificação de provas
03/05/2023 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
14/04/2023 16:36

Recebidos os autos
14/04/2023 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/03/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
21/03/2023 16:42

Recebidos os autos
21/03/2023 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/02/2023 18:46

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:30

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:38

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 03:45

Decorrido prazo de ELITO HECKERT em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 20:24

Juntada de Certidão
30/01/2023 20:22

Juntada de Certidão
30/01/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 05:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2023 16:24

Recebidos os autos
26/01/2023 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELITO HECKERT - CPF: *61.***.*83-15 (AUTOR).
26/01/2023 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 01:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
23/01/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/01/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 13:05

Recebidos os autos
12/01/2023 13:05

Concedida a Medida Liminar
12/01/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Marcos Paulo Barbosa Juca

Pier Seguradora S.A.

Advogado: Cibelle Macedo Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2023 14:33

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Processo nº 0700436-92.2018.8.07.0008

Francisco Mascarenhas Mendes

Raimundo Nonato de Lima Andrade

Advogado: Kenedy Amorim de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2018 19:18

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