06/08/2024 15:12

Baixa Definitiva
06/08/2024 15:09

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/07/2024 11:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MIRTA ELAINE RETAMAR CORRALES em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700274-74.2021.8.07.0014 AGRAVANTE: MIRTA ELAINE RETAMAR CORRALES AGRAVADOS: ALLINE PEIXOTO DE FRANCA LIMA, DANIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO MIRTA ELAINE RETAMAR CORRALES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a competência do tribunal de origem se restringe ao exame dos requisitos formais do apelo especial.

Aduz negativa de prestação jurisdicional.

Sustenta que houve o prequestionamento do tema.

Defende a não incidência do enunciado 284 da Súmula do STF.

Assevera ter realizado o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
07/03/2024 08:40

Recebidos os autos
07/03/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 08:40

Recebidos os autos
07/03/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024 13:43

Recebidos os autos
28/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2024 13:43

Juntada de Certidão
27/02/2024 22:50

Decorrido prazo de ALLINE PEIXOTO DE FRANCA LIMA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700274-74.2021.8.07.0014 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: MIRTA ELAINE RETAMAR CORRALES RECORRIDO: ALLINE PEIXOTO DE FRANCA LIMA, DANIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
29/01/2024 12:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/01/2024 14:49

Juntada de Petição de agravo
19/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ALLINE PEIXOTO DE FRANCA LIMA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:07

Recebidos os autos
04/12/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:07

Recebidos os autos
04/12/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:07

Recurso Especial não admitido
21/11/2023 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2023 14:08

Recebidos os autos
21/11/2023 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2023 14:08

Decorrido prazo de ALLINE PEIXOTO DE FRANCA LIMA - CPF: *14.***.*07-90 (RECORRIDO) em 20/11/2023.
21/11/2023 07:35

Decorrido prazo de DANIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:35

Decorrido prazo de ALLINE PEIXOTO DE FRANCA LIMA em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/10/2023 16:25

Recebidos os autos
20/10/2023 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2023 12:30

Juntada de Petição de recurso especial
29/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
22/09/2023 18:37

Conhecido o recurso de MIRTA ELAINE RETAMAR CORRALES - CPF: *38.***.*10-06 (APELANTE) e não-provido
22/09/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 21:14

Recebidos os autos
16/06/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/06/2023 00:14

Decorrido prazo de MIRTA ELAINE RETAMAR CORRALES em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:16

Recebidos os autos
30/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/05/2023 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/05/2023 13:38

Recebidos os autos
22/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
18/05/2023 11:34

Recebidos os autos
18/05/2023 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/05/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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