TJDFT - 0700250-51.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 14:45
Baixa Definitiva
-
21/05/2024 12:37
Transitado em Julgado em 21/05/2024
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21/05/2024 09:10
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de OSMAR CAETANO BRAGA em 16/05/2024 23:59.
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24/04/2024 02:17
Publicado Acórdão em 24/04/2024.
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24/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 16:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 14:15
Recebidos os autos
-
15/04/2024 17:59
Conhecido o recurso de OSMAR CAETANO BRAGA - CPF: *66.***.*21-04 (RECORRENTE) e provido em parte
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15/04/2024 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/04/2024 05:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/03/2024 20:00
Juntada de intimação de pauta
-
22/03/2024 15:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/03/2024 18:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/03/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 14:30
Recebidos os autos
-
20/03/2024 13:48
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
20/03/2024 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
20/03/2024 13:47
Recebidos os autos
-
19/03/2024 15:03
Deliberado em Sessão - Retirado
-
19/03/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 17:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/03/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 19:18
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 13:50
Recebidos os autos
-
04/03/2024 08:31
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
08/02/2024 17:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
08/02/2024 16:36
Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
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07/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 07/02/2024.
-
07/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0700250-51.2022.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GENIVAL CARVALHO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.
E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.
Inseridos os documentos, voltem para análise.
Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.
Intimem-se.
Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
05/02/2024 14:43
Recebidos os autos
-
05/02/2024 14:43
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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02/02/2024 19:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
19/12/2023 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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19/12/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 08:46
Recebidos os autos
-
19/12/2023 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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