30/10/2024 12:48

Baixa Definitiva
30/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:47

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUDMILA GUIMARAES DA MATA CARVALHO em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 00:00

Intimação

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

CONCURSO PÚBLICO.

CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA.

LAUDOS PERICIAIS.

EXCLUSÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Embora haja variação nos achados encontrados pelos peritos, há consenso sobre a redução plena da capacidade da autora no momento, sem a perspectiva objetiva de recuperação futura, daí porque a melhor solução é assegurar a participação no processo seletivo, visto que não seria razoável alijá-la do certame, se, no momento, se enquadra na situação de pessoa com deficiência, e eventual reversão do quadro está a depender de eventos futuros e incertos. 2.

Negou-se provimento ao recurso e à remessa de ofício.
17/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 15:58

Recebidos os autos
10/07/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/07/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2024 18:26

Expedição de Certidão.
19/05/2024 18:26

Recebidos os autos
19/05/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
19/05/2024 18:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
16/05/2024 13:19

Recebidos os autos
16/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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