TJDFT - 0700357-44.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 17:28
Baixa Definitiva
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16/10/2024 17:27
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 18:45
Transitado em Julgado em 14/10/2024
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15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
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09/10/2024 22:21
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de CLIMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 18/09/2024 23:59.
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28/08/2024 02:15
Publicado Ementa em 28/08/2024.
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27/08/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Apelação cível.
Responsabilidade objetiva do Estado.
Atuação policial.
Vítima de disparo de arma de borracha (bala perdida).
Cegueira do olho esquerdo.
Ausência de culpa exclusiva da vítima.
Dano estético comprovado.
Dano moral in re ipsa.
Pensão vitalícia devida, ante a incapacidade parcial e definitiva para o exercício da profissão habitual. -
22/08/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2024 12:22
Conhecido o recurso de CLIMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO - CPF: *15.***.*67-61 (APELANTE) e provido em parte
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16/08/2024 20:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 13:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/07/2024 02:16
Publicado Certidão em 03/07/2024.
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02/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 20ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão : 4ª Turma Cível Espécie : APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Processo : 0700357-44.2022.8.07.0018 Data : 27/06/2024 Presidente: JAMES EDUARDO OLIVEIRA Quórum : FERNANDO HABIBE - Relator, JAMES EDUARDO OLIVEIRA - 1º Vogal, SÉRGIO ROCHA - 2º Vogal Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA, DIVERGIU O 1º VOGAL/DES.
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, QUE LHE DEU PARCIAL PROVIMENTO EM MENOR EXTENSÃO.
ANTE A DIVERGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC, DECLAROU-SE A EXTENSÃO DE QUÓRUM, FICANDO O JULGAMENTO ADIADO PARA UMA PRÓXIMA SESSÃO.
Sustentação oral: DR.
GILBERTO BATISTA NAVES, OAB GO4458-A, PELA PARTE CLIMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO Brasília, sábado, 29 de Junho de 2024.
ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível -
29/06/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2024 15:24
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/06/2024 15:23
Juntada de Certidão
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27/05/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 15:31
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 10:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/03/2024 15:33
Recebidos os autos
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08/01/2024 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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08/01/2024 12:59
Recebidos os autos
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08/01/2024 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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19/12/2023 13:43
Recebidos os autos
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19/12/2023 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/12/2023 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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