13/08/2025 19:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/08/2025 19:15

Juntada de Ofício de requisição
06/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:50

Expedição de Ofício.
05/08/2025 10:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:26

Recebidos os autos
23/05/2025 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA NAVES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 11:34

Recebidos os autos
05/04/2025 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700357-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO, GILBERTO BATISTA NAVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO em face do DISTRITO FEDERAL.

Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID nº 228805207), afirmando ocorrência de excesso de execução no importe de R$ 58.488,41, sob a alegação de que a autora aplicou incorretamente os índices de correção monetária e juros.

Bem como incluiu duas vezes o valor dos honorários devidos sobre as parcelas de Pensão de dezembro de 2021 a dezembro de 2024.

A exequente apresentou a petição de ID nº 229508137, concordando com os cálculos apresentados pelo Distrito Federal. É o relatório.

Decido.

Em que pese o Distrito Federal ter apresentado impugnação aos cálculos exequendos, a exequente apresentou a petição de ID nº 229508137 concordando com o montante indicado pelo executado.

Desse modo, ante a concordância da exequente com as objeções apresentadas pelo Ente Distrital, HOMOLOGO os cálculos de ID nº 228805208.

Por conseguinte, ACOLHO a impugnação apresentada pelo Distrito Federal ao ID nº 228805207.

Considerando a sucumbência da impugnada (exequente), condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico pretendido com a impugnação (R$ 58.488,41).

A cobrança dos honorários ficará suspensa, tendo em vista os benefícios da gratuidade de justiça concedidos à exequente na fase de conhecimento.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Após expeça-se os requisitórios.

Por fim, aguarde-se o pagamento do requisitório.

Ato registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Publique-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
19/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:55

Recebidos os autos
19/03/2025 11:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 20:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:27

Juntada de Petição de impugnação
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA NAVES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
15/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:00

Recebidos os autos
15/01/2025 13:00

Outras decisões
14/01/2025 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700357-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO, GILBERTO BATISTA NAVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se o pedido de cumprimento de Sentença (ID nº 222107435), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), para apresentar o demonstrativo de cálculos dos valores devidos, conforme determina o art. 534, do CPC.

Cumpra-se a determinação, sob pena de indeferimento da inicial, com base no parágrafo único do mencionado dispositivo.

Publique-se.

Intime-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
07/01/2025 18:49

Recebidos os autos
07/01/2025 18:48

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/01/2025 17:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual
28/10/2024 13:44

Desentranhado o documento
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:28

Recebidos os autos
19/12/2023 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2023 13:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
18/12/2023 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
25/10/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:32

Juntada de Petição de apelação
11/10/2023 02:38

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 08:06

Recebidos os autos
09/10/2023 08:06

Julgado improcedente o pedido
02/10/2023 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:11

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 23:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 23:50

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:50

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 23:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:27

Recebidos os autos
14/08/2023 18:27

Outras decisões
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/08/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:46

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 00:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 01:27

Recebidos os autos
13/07/2023 01:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:48

Recebidos os autos
07/07/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/07/2023 17:13

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
08/06/2023 15:19

Recebidos os autos
08/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/06/2023 16:12

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:22

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 05/06/2023 23:59.
04/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:40

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:39

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:50

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:06

Expedição de Certidão.
03/04/2023 20:31

Juntada de Petição de laudo
23/03/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 20:07

Recebidos os autos
13/03/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/03/2023 22:45

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 09/03/2023 23:59.
15/12/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:20

Recebidos os autos
15/12/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/12/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:37

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 10/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 23:01

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:35

Recebidos os autos
23/09/2022 13:35

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/09/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 19/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:52

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:24

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 12/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:23

Recebidos os autos
25/08/2022 14:23

Nomeado perito
24/08/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:24

Recebidos os autos
28/07/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/07/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 08:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 19/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:53

Recebidos os autos
08/07/2022 13:53

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/07/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:47

Recebidos os autos
04/07/2022 13:47

Nomeado perito
04/07/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/07/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:56

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA em 13/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 00:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:26

Juntada de Certidão
29/05/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:42

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:13

Recebidos os autos
12/05/2022 16:13

Nomeado perito
12/05/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/05/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 11:04

Recebidos os autos
11/05/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/05/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:29

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 13:17

Recebidos os autos
03/05/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/05/2022 10:23

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:45

Recebidos os autos
06/04/2022 16:45

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/03/2022 18:17

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 15:50

Recebidos os autos
22/03/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/03/2022 15:15

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:29

Recebidos os autos
26/01/2022 15:29

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/01/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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