18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700357-73.2024.8.07.0018 AGRAVANTE: GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS AGRAVADA: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700357-73.2024.8.07.0018 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 15 de setembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
15/09/2025 11:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/09/2025 11:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
15/09/2025 11:38

Juntada de Petição de agravo
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 14:17

Recebidos os autos
20/08/2025 14:17

Recurso Especial não admitido
18/08/2025 10:56

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
16/08/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/07/2025 18:28

Recebidos os autos
21/07/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/07/2025 17:41

Juntada de Petição de recurso especial
02/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
13/06/2025 16:31

Conhecido o recurso de GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - CPF: *03.***.*65-60 (EMBARGANTE) e não-provido
13/06/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2025 19:12

Recebidos os autos
16/12/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/12/2024 07:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:28

Recebidos os autos
06/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/12/2024 18:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/12/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
23/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:32

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e provido
19/11/2024 22:32

Conhecido o recurso de GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - CPF: *03.***.*65-60 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 18:59

Recebidos os autos
25/06/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/06/2024 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:04

Desentranhado o documento
19/06/2024 09:06

Recebidos os autos
19/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo