13/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 10:29

Recebidos os autos
11/09/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/08/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:50

Expedição de Ofício.
31/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 17:24

Recebidos os autos
28/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:27

Recebidos os autos
19/02/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:59

Recebidos os autos
30/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/01/2025 19:43

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
20/01/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700350-24.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZINETE DA SILVA EXECUTADO: RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA DECISÃO Por intermédio do arrazoado indexado ao ID 219158465, a Executada manifestara irresignação ao “decisum” de ID 217015206 pela via do Agravo Interno, consoante art. 1021 do CPC.

Com efeito, ressoa patente a inviabilidade da via eleita pela Executada ao aviamento da respectiva irresignação no plano do juízo singular, porquanto o art. 1021 da Lei Adjetiva Civil disciplina que: “contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal”.

Desse modo, em linhas gerais, cumpre trazer a relevo que aludida decisão interlocutória, proferida na etapa executiva do presente feito, sequer fora objeto de revisão por órgão recursal próprio e, nessa matiz, frise-se cuidar-se de hipótese recursal a ser dirigida estritamente a órgão colegiado competente, “ex vi” do art. 1021 e seguintes do CPC e demais disposições regimentais aplicadas à espécie.

Dessarte, atento aos fundamentos devidamente consubstanciados ao ID 217015206, os quais adoto como razões de decidir, resta indeferido o processamento do recurso oportunizado ao ID 219158465, porquanto manifestamente incabível em sede de juízo monocrático.

Cumpram-se os termos derradeiros das decisões de ID´s 217015206/ 210728553, expedindo-se o ofício pertinente.

Ato enviado ao DJEn.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
15/01/2025 09:35

Expedição de Ofício.
14/01/2025 18:25

Recebidos os autos
14/01/2025 18:25

Indeferido o pedido de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA - CPF: *95.***.*75-68 (EXECUTADO)
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:58

Juntada de Petição de agravo interno
25/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 19:01

Recebidos os autos
07/11/2024 19:01

Recurso Extraordinário não admitido
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700350-24.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZINETE DA SILVA EXECUTADO: RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA (ID 211169851), apontando supostas omissão e contradição na decisão prolatada sob ID 210728553.

Recebo o recurso, porquanto tempestivo.

Pois bem.

Recebo o recurso, porquanto tempestivo.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 1.022), ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a decisão hostilizada.

Por oportuno, registre-se que – conforme o referido decisum – é imprescindível dar concretude prática ao comando sentencial, porém sem olvidar o postulado da dignidade da pessoa humana, que foi evidentemente observado na espécie, motivo pelo qual foi fixado apenas o percentual de 10% dos rendimentos líquidos da embargante para fins de constrição.

Posto isso, mantenho incólume a decisão vergastada.

No mais, atente-se a embargante às notórias penalidades processuais decorrentes da oposição de aclaratórios manifestamente protelatórios.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos moldes acima alinhavados.

Após a preclusão da decisão sob ID 210728553, cumpram-se as determinações nela consignadas.

Ato enviado automaticamente à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
23/09/2024 15:08

Recebidos os autos
23/09/2024 15:08

Embargos de declaração não acolhidos
16/09/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:58

Recebidos os autos
11/09/2024 17:58

Deferido em parte o pedido de LUZINETE DA SILVA - CPF: *93.***.*18-87 (EXEQUENTE)
23/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 20:49

Recebidos os autos
31/07/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
31/07/2024 19:23

Recebidos os autos
24/06/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/06/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0700350-24.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZINETE DA SILVA EXECUTADO: RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA DESPACHO A considerar a divergência entre os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID 199019392) e o valor do débito remanescente indicado pela exequente no ID 195480697, intime-se a demandante para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem-me conclusos os autos, oportunidade em que serão apreciados os pleitos formulados no peticionamento sob ID 195480697.

Ato enviado automaticamente à publicação.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
21/06/2024 15:28

Recebidos os autos
21/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/06/2024 23:51

Recebidos os autos
04/06/2024 23:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
03/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0700350-24.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZINETE DA SILVA EXECUTADO: RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA DESPACHO Encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial a fim de atualizar o crédito em execução.

Após, voltem-me conclusos para detida análise aos pedidos constantes da petição autoral de ID 195480697.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
28/05/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 14:59

Recebidos os autos
28/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0700350-24.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZINETE DA SILVA EXECUTADO: RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA DESPACHO Manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias sobre a impugnação ofertada pela ré ao ID 191556194.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
29/04/2024 18:24

Recebidos os autos
29/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/04/2024 12:06

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:52

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0700350-24.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZINETE DA SILVA EXECUTADO: RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA DESPACHO Para fins de persecução patrimonial direta, resultaram sucessivamente infrutíferas as pesquisas SISBAJUD (ID 189614944) e RENAJUD (ID 190540321).

Dessarte, assinalo 10 dias à parte Exequente para manifestação e eventuais requerimentos que entender pertinentes.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
19/03/2024 18:56

Recebidos os autos
19/03/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/03/2024 18:08

Juntada de consulta renajud
12/03/2024 10:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/03/2024 21:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/01/2024 04:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
31/12/2023 01:55

Recebidos os autos
31/12/2023 01:55

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/09/2023 18:47

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
23/06/2023 02:45

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
28/05/2023 17:28

Recebidos os autos
28/05/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 01:29

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.
17/04/2023 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/04/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 19:48

Recebidos os autos
29/03/2023 19:48

Não recebido o recurso de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA - CPF: *95.***.*75-68 (EXECUTADO).
29/03/2023 19:48

Indeferido o pedido de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA - CPF: *95.***.*75-68 (EXECUTADO)
21/03/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:22

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 07:50

Recebidos os autos
09/03/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:25

Publicado Despacho em 27/01/2023.
26/01/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/01/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 18:08

Recebidos os autos
24/01/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 01:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
17/01/2023 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2023 19:39

Recebidos os autos
16/01/2023 19:39

Indeferido o pedido de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA - CPF: *95.***.*75-68 (EXECUTADO)
16/01/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/01/2023 16:52

Recebidos os autos
10/01/2023 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 21:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/01/2023 20:46

Juntada de consulta bacenjud
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA em 26/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 21:43

Recebidos os autos
29/09/2022 21:43

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/09/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/09/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 11:58

Recebidos os autos
31/08/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 00:40

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/08/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 20:14

Recebidos os autos
25/08/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/08/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
22/08/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 17:12

Arquivado Definitivamente
27/09/2021 12:28

Publicado Despacho em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
13/09/2021 19:37

Recebidos os autos
13/09/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:46

Publicado Despacho em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
27/07/2021 17:55

Recebidos os autos
27/07/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 18:51

Recebidos os autos
09/06/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/06/2021 18:25

Recebidos os autos
02/06/2021 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
01/06/2021 22:55

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
01/06/2021 22:54

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:58

Expedição de Alvará.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA em 14/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
13/04/2021 16:38

Recebidos os autos
13/04/2021 16:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/02/2021 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA em 12/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
25/01/2021 18:41

Recebidos os autos
25/01/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 09:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/12/2020 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA em 02/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:42

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 15:35

Recebidos os autos
09/11/2020 15:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/11/2020 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/11/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 18:51

Recebidos os autos
11/09/2020 16:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
09/09/2020 22:48

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA em 22/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:10

Publicado Despacho em 29/05/2020.
29/05/2020 14:10

Publicado Despacho em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 16:01

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2020 17:05

Recebidos os autos
25/05/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA em 19/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.
17/04/2020 15:35

Juntada de Certidão
14/04/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2020 10:53

Recebidos os autos
21/03/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2020 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/03/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 18:27

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/10/2019 18:26

Juntada de Certidão
21/10/2019 18:25

Juntada de Certidão
16/08/2019 16:21

Expedição de Certidão.
16/08/2019 16:21

Juntada de Certidão
08/08/2019 16:33

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA em 07/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 09:25

Publicado Decisão em 24/07/2019.
24/07/2019 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 23:37

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA em 13/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 23:37

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 18:57

Recebidos os autos
14/06/2019 18:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2019 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/06/2019 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 04:48

Publicado Decisão em 30/05/2019.
29/05/2019 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 14:15

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:14

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA em 07/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 10:33

Recebidos os autos
29/04/2019 10:33

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2019 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/04/2019 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2019 05:18

Publicado Sentença em 22/04/2019.
17/04/2019 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 10:56

Recebidos os autos
15/04/2019 10:56

Julgado procedente o pedido
04/04/2019 14:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 14:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 14:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 17:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2018 17:38

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2018 17:13

Juntada de ata
04/12/2018 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/12/2018 16:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 04/12/2018 15:00
04/12/2018 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 12:10

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 12:10

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA em 25/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 05:13

Publicado Certidão em 18/10/2018.
17/10/2018 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 14:54

Juntada de Certidão
02/10/2018 14:53

Audiência instrução e julgamento designada - 04/12/2018 15:00
06/09/2018 19:21

Recebidos os autos
06/09/2018 19:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 13:42

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/07/2018 12:07

Juntada de Petição de contestação
18/07/2018 21:02

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 20:42

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA em 17/07/2018 23:59:59.
16/07/2018 21:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 16:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
12/07/2018 16:15

Audiência Conciliação realizada - 12/07/2018 15:20
12/07/2018 02:20

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
19/06/2018 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2018 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2018 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2018 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2018 13:10

Expedição de Mandado.
23/05/2018 13:10

Expedição de Mandado.
23/05/2018 13:10

Juntada de mandado
23/05/2018 13:08

Expedição de Mandado.
23/05/2018 13:08

Expedição de Mandado.
23/05/2018 13:08

Juntada de mandado
22/05/2018 17:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
22/05/2018 17:32

Expedição de Certidão.
22/05/2018 17:32

Juntada de Certidão
22/05/2018 17:31

Audiência conciliação designada - 12/07/2018 15:20
22/05/2018 14:46

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
16/05/2018 21:53

Recebidos os autos
16/05/2018 21:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/04/2018 13:10

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA em 03/04/2018 23:59:59.
02/04/2018 18:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 13:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
22/03/2018 13:51

Audiência Conciliação não-realizada - 22/03/2018 13:20
22/03/2018 02:00

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
05/02/2018 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2018 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2018 12:15

Expedição de Mandado.
31/01/2018 12:15

Expedição de Mandado.
31/01/2018 12:15

Juntada de mandado
30/01/2018 15:30

Audiência conciliação designada - 22/03/2018 13:20
30/01/2018 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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