TJDFT - 0700349-67.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA.

CNPJ: 24.731.215/0001-40

Advogados

EDUARDA LACERDA KANIESKI

OAB: 76975/PR

CPF *79.***.*55-80

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA

CPF *58.***.*83-75

NEROLI FERNANDES PEREIRA

CPF *47.***.*20-58

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 12:58

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/09/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 11:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/07/2024 09:47

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/11/2023 07:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

  • 21/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de JV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA. em 20/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:18

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 22:55

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 22:55

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 22:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

  • 04/09/2023 14:31

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/09/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:20

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/09/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 11:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/09/2023 11:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/09/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 19:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/09/2023 19:17

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 18:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 21/08/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 18:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 21/08/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 10:42

    Processo Reativado

  • 20/06/2023 08:55

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 08:54

    Transitado em Julgado em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de JV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA. em 09/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:06

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 00:49

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 00:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/04/2023 00:49

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 00:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/04/2023 00:49

    Recurso extraordinário admitido

  • 27/04/2023 00:49

    Recurso Especial não admitido

  • 14/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 13:35

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/04/2023 13:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/04/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 12/04/2023 14:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2023 14:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2023 00:05

    Publicado Certidão em 27/03/2023.

  • 26/03/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 09:00

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 23/03/2023 08:59

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 22/03/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 19:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de JV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA. em 03/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:09

    Publicado Acórdão em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 17/02/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 17:48

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 16/02/2023 14:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/01/2023 05:24

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 25/01/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 16:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/12/2022 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 21:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 05/12/2022 17:46

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 28/11/2022 00:06

    Publicado Despacho em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 16:51

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 14/11/2022 16:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 14/11/2022 16:24

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 14/11/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 00:07

    Decorrido prazo de JV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA. em 08/11/2022 23:59:59.

  • 08/11/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 18:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/11/2022 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2022 00:06

    Publicado Acórdão em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 18:19

    Conhecido o recurso de JV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA. - CNPJ: 24.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido

  • 21/10/2022 17:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/09/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 15:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/09/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 16:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 20/09/2022 21:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 00:07

    Decorrido prazo de JV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA. em 17/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 00:06

    Publicado Decisão em 08/08/2022.

  • 29/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 27/07/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/07/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 16:14

    Deferido o pedido de

  • 20/07/2022 18:09

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 19/07/2022 18:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 18/07/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 15:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e JV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA. - CNPJ: 24.***.***/0001-40 (APELANTE) em 12/07/2022.

  • 13/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de JV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA. em 13/06/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 00:21

    Publicado Decisão em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 16:14

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/05/2022 16:01

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 19/05/2022 09:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 18/05/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 17/05/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 17/05/2022 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Anexos da petição inicial • Arquivo

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