05/04/2025 01:54

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 01:48

Transitado em Julgado em 11/03/2025
27/03/2025 01:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de Diretor do Centro da Vigilância Sanitária de Brasília em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de EUDIVANIA ALVES PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:36

Recebidos os autos
05/04/2024 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/04/2024 21:41

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:47

Decorrido prazo de Diretor do Centro da Vigilância Sanitária de Brasília em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2024 02:18

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de EUDIVANIA ALVES PEREIRA em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 14:59

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700311-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EUDIVANIA ALVES PEREIRA IMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BRASÍLIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Diante do recurso de apelação interposto pela parte impetrante, MANTENHO a sentença proferida, pelos próprios fundamentos nela expostos.

II - Cite-se a autoridade coatora e o Distrito Federal para responderem ao recurso, conforme artigo 331, § 1º, do CPC.

III - Após, encaminhem-se os autos ao órgão jurisdicional ad quem.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:07

Recebidos os autos
22/02/2024 14:07

Outras decisões
21/02/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/02/2024 11:35

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 15:27

Recebidos os autos
15/02/2024 15:27

Indeferida a petição inicial
10/02/2024 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:31

Recebidos os autos
07/02/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2024 13:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700311-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EUDIVANIA ALVES PEREIRA IMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BRASÍLIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que houve opção para que o processo tramite sob o modo “Juízo 100% Digital”, deverá a parte (i) manifestar desistência dessa opção ou (ii) promover emenda da inicial para atender integralmente ao disposto no art. 2º da Portaria Conjunta n. 29/2021 (alterada pela Portaria Conjunta n. 55/2021): “Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. § 3.º A parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo. § 4º Ao anuir com o "Juízo 100% Digital", a parte ré e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006. (NR) § 5.º A retratação poderá ser realizada por quaisquer partes, uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. § 6.º A retratação e a desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital” não poderão, em hipótese alguma, ensejar a mudança do Juízo Natural, sendo indispensável, portanto, que o “Juízo 100% Digital” ostente estrutura híbrida. § 7º A adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. (NR)” Ainda, esclareça a impetrante quanto ao pedido para expedição de alvará (item B do pedido: "(...), bem como a expedição do Alvará Regulamentando a utilização da câmara"), indicando competência da autoridade impetrada para baixar a regulamentação pretendida, bem como os fundamentos indicativos de omissão indevida.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 16:07:41.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/01/2024 16:10

Recebidos os autos
30/01/2024 16:10

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/01/2024 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 15:30

Recebidos os autos
18/01/2024 15:30

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/01/2024 11:54

Recebidos os autos
18/01/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
18/01/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/01/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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