19/05/2025 14:45

Arquivado Provisoramente
19/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:44

Processo Desarquivado
20/05/2024 09:49

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:33

Recebidos os autos
16/05/2024 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700294-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO GOMES DE MESQUITA EXECUTADO: DENISE DE JESUS BARBOSA, MARGARIDA DE JESUS BARBOSA SILVA DESPACHO Expeça-se certidão de inteiro teor, conforme solicitado pelo Exequente.

Sem prejuízo, fica o credor intimado a indicar bens do devedor passíveis de penhora, conforme determinação de ID 189723144.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 12:52:34.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
17/04/2024 18:00

Recebidos os autos
17/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700294-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO GOMES DE MESQUITA EXECUTADO: DENISE DE JESUS BARBOSA, MARGARIDA DE JESUS BARBOSA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por FABIO GOMES DE MESQUITA em desfavor de DENISE DE JESUS BARBOSA, MARGARIDA DE JESUS BARBOSA SILVA.

Por meio da petição de id. 189610667, requer a parte autora a realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER.

Decido.

O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas.

Por meio do referido sistema, é facilitada a obtenção de informações em caso de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante.

Não obstante, não se trata da ocultação patrimonial tratada na área cível e, sim, na prática de crimes com esta característica.

Trata-se, assim, primordialmente, de sistema voltado à apuração de ilícitos penais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Sua utilização na área cível, como no caso, é restrita, desde que demonstrada a existência de indícios de ocultação de patrimônio por meio de operações irregulares, o que não é o caso dos autos.

Destaque-se manifestação do Dr. juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto quando da apresentação do sistema: “O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial.

Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência.” A outra função do SNIPER é a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

Não obstante, em que pese o referido sistema se encontrar integrado com estas outras bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado pode ser feita diretamente por meio dos sistemas externos aos quais este Juízo já possui acesso, tais como: a) SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos; b) INFOJUD para fins de declaração de renda; c) RENAJUD para fins de localização de veículos.

Os três sistemas em comento alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais das partes.

Por fim, as informações de existência de vínculos societários das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio exequente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Concedo a derradeira oportunidade para que a parte exequente indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 18:17:59.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/03/2024 17:27

Recebidos os autos
13/03/2024 17:27

Indeferido o pedido de FABIO GOMES DE MESQUITA - CPF: *17.***.*51-53 (EXEQUENTE)
12/03/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:34

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
23/02/2024 12:03

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:03

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MARGARIDA DE JESUS BARBOSA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DENISE DE JESUS BARBOSA em 06/02/2024 23:59.
19/01/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:26

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:49

Recebidos os autos
11/12/2023 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de FABIO GOMES DE MESQUITA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
01/11/2023 16:56

Juntada de Petição de impugnação
30/10/2023 18:10

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:41

Recebidos os autos
24/10/2023 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:08

Recebidos os autos
11/10/2023 18:08

Deferido o pedido de FABIO GOMES DE MESQUITA - CPF: *17.***.*51-53 (EXEQUENTE).
09/10/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de MARGARIDA DE JESUS BARBOSA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DENISE DE JESUS BARBOSA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:21

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 13:05

Recebidos os autos
11/09/2023 13:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:49

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
01/08/2023 15:44

Recebidos os autos
01/08/2023 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
27/07/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 19:03

Recebidos os autos
18/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/07/2023 11:27

Juntada de Petição de impugnação
22/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:47

Recebidos os autos
16/06/2023 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
01/06/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2023 14:46

Recebidos os autos
31/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:06

Decorrido prazo de FABIO GOMES DE MESQUITA em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 20:01

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 09:31

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:06

Recebidos os autos
08/05/2023 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
17/04/2023 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2023 14:52

Recebidos os autos
17/04/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de FABIO GOMES DE MESQUITA em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:35

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de FABIO GOMES DE MESQUITA em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 20:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
14/02/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 11:45

Recebidos os autos
18/01/2023 11:45

Deferido o pedido de FABIO GOMES DE MESQUITA - CPF: *17.***.*51-53 (EXEQUENTE).
18/01/2023 10:44

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/12/2022 14:25

Transitado em Julgado em 01/12/2022
07/12/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 10:20

Recebidos os autos
04/07/2022 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2022 13:19

Expedição de Certidão.
29/06/2022 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
14/06/2022 23:02

Juntada de Petição de apelação
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de MARGARIDA DE JESUS BARBOSA SILVA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:02

Decorrido prazo de DENISE DE JESUS BARBOSA em 06/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de FABIO GOMES DE MESQUITA em 31/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Sentença em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Publicado Sentença em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 08:35

Recebidos os autos
20/05/2022 08:35

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2022 11:57

Recebidos os autos
10/05/2022 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Despacho em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Despacho em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:06

Recebidos os autos
27/04/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2022 08:47

Expedição de Certidão.
11/04/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 16:22

Recebidos os autos
31/03/2022 16:22

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/03/2022 21:29

Juntada de Petição de réplica
03/03/2022 00:21

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
16/02/2022 23:35

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 16:52

Recebidos os autos
12/01/2022 16:52

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2022 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/01/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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