29/05/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:00

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de LUCIO FREITAS E SILVA em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700252-42.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIO FREITAS E SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 231641215).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 26.243,31 (vinte e seis mil duzentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.624,33 (dois mil seiscentos e vinte quatro reais e trinta e três centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/04/2025 13:38

Recebidos os autos
07/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 00:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2025 00:05

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:01

Recebidos os autos
25/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/02/2025 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/02/2025 09:45

Recebidos os autos
25/02/2025 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700252-42.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIO FREITAS E SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
31/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:08

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:54

Expedição de Ofício.
27/01/2025 13:54

Expedição de Ofício.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.
05/11/2024 16:27

Recebidos os autos
05/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/11/2024 16:27

Outras decisões
29/10/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:37

Recebidos os autos
11/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 17:03

Recebidos os autos
04/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700252-42.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIO FREITAS E SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 14:57:14.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
25/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:28

Recebidos os autos
30/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIO FREITAS E SILVA em 28/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700252-42.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIO FREITAS E SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 21:26:09.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
19/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:17

Recebidos os autos
08/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:30

Decorrido prazo de LUCIO FREITAS E SILVA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:58

Recebidos os autos
17/06/2024 18:58

Outras decisões
11/06/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2024 13:30

Recebidos os autos
11/06/2024 13:30

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2024 18:20

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 17:20

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de LUCIO FREITAS E SILVA em 23/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:35

Publicado Intimação em 30/11/2023.
29/11/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 21:17

Recebidos os autos
27/11/2023 21:17

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/11/2023 16:10

Recebidos os autos
27/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de LUCIO FREITAS E SILVA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:20

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 16/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:11

Recebidos os autos
11/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de LUCIO FREITAS E SILVA em 01/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:16

Recebidos os autos
10/07/2023 19:16

Outras decisões
10/07/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2023 17:05

Juntada de Certidão
09/07/2023 23:09

Juntada de Petição de laudo
19/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de LUCIO FREITAS E SILVA em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 05:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2023 13:17

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 21:04

Expedição de Mandado.
02/02/2023 18:08

Recebidos os autos
02/02/2023 18:08

Nomeado perito
02/02/2023 18:08

Outras decisões
31/01/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2023 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2023 08:01

Publicado Despacho em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 14:57

Recebidos os autos
23/01/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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