16/09/2025 03:40

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:40

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 19:00

Recebidos os autos
12/08/2025 19:00

Deferido o pedido de ALINE ALVES BARBOSA - CPF: *49.***.*92-82 (EXEQUENTE).
04/08/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:09

Recebidos os autos
31/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
28/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 14:31

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 18:02

Recebidos os autos
08/07/2025 18:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700232-50.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE ALVES BARBOSA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO Trata-se de execução em que foi penhorada a quantia de R$8.546,04 por meio do sistema SISBAJUD (ID 228980244).

A primeira executada deixou o prazo para impugnação à penhora transcorrer em branco e a segunda executada manifestou-se na impugnação de Id 230858305, tempestivamente, alegando que o bloqueio integral foi feito apenas em conta de sua titularidade e que o bloqueio deveria recair sobre a primeira executada.

Em contraditório, a parte exequente manifestou-se pelo não acolhimento da impugnação ao Id 230903095, tendo em vista tratar-se de obrigação solidária, requerendo, ainda, a condenação da ré por litigância de má-fé.

Conheço da impugnação, pois tempestiva.

No entanto, razão não assiste à devedora, visto que, nos termos da sentença de Id 202720862, confirmada pela Turma Recursal (Id 215703598), as executadas foram solidariamente condenadas às obrigações de pagar.

Assim, não há vício a ser sanado quanto ao bloqueio realizado, em sua totalidade, em conta bancária de um só das executadas, cabendo à parte ação de regresso contra a corré, se o caso.

Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho a penhora.

Por sua vez, não vislumbro a litigância de má-fé da devedora.

A esse respeito, importa destacar, como anotam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, que o litigante de má-fé é "a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária" (Código de processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, Ed.

Revista dos Tribunais, 10ª ed., 2007, pág. 21).

A análise dos autos não aponta para conduta processual desleal da parte ré.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará eletrônico de levantamento da quantia penhorada em favor do credor, o qual deverá informar seus dados bancários para recebimento dos valores.

Por fim, verifica-se que a credora requer o cumprimento da sentença quanto à condenação em honorários de sucumbência.

Intimem-se os executados para pagamento do débito de R$854,60 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
14/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:44

Recebidos os autos
14/04/2025 09:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2025 09:44

Deferido o pedido de ALINE ALVES BARBOSA - CPF: *49.***.*92-82 (EXEQUENTE).
31/03/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:08

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2025 21:18

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/03/2025 20:54

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700232-50.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE ALVES BARBOSA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$8.546,04 por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Considerando que a parte credora já se manifestou, dando quitação ao débito, intime-se a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, no prazo de cinco dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/03/2025 14:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
18/03/2025 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
14/03/2025 11:06

Recebidos os autos
14/03/2025 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/02/2025 16:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:43

Recebidos os autos
26/11/2024 16:43

Deferido o pedido de ALINE ALVES BARBOSA - CPF: *49.***.*92-82 (AUTOR).
26/11/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ALINE ALVES BARBOSA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:11

Recebidos os autos
30/10/2024 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
29/10/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:58

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 05:53

Recebidos os autos
12/08/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de ALINE ALVES BARBOSA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:58

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2024 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 17:08

Recebidos os autos
10/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
25/05/2024 03:30

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 12:32

Recebidos os autos
07/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:32

Decretada a revelia
03/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:21

Juntada de Petição de réplica
23/03/2024 04:53

Decorrido prazo de ALINE ALVES BARBOSA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:47

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/03/2024 16:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2024 02:20

Recebidos os autos
10/03/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 13:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de ALINE ALVES BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 05:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 19:35

Recebidos os autos
15/01/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/01/2024 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2024 14:41

Recebidos os autos
10/01/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/01/2024 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/01/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
10/01/2024 11:20

Recebidos os autos
10/01/2024 11:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/01/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/01/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 19:56

Recebidos os autos
09/01/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
09/01/2024 19:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2024 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/01/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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