15/09/2025 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700216-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIENE BARBOSA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre: (i) os cálculos do executado/planilha de pagamento; (ii) sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação quanto ao débito; e (iii) informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF/CNPJ é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Ressalto que o sistema BankJus só permite a chave PIX CPF ou CNPJ, não aceitando nenhuma outra chave (telefone, e-mail, chave aleatória).

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:38

Decorrido prazo de ADRIENE BARBOSA DE ARAUJO em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 11:59

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:52

Expedição de Ofício.
26/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/05/2025 15:15

Juntada de Ofício de requisição
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700216-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIENE BARBOSA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
25/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 13:59

Recebidos os autos
20/02/2025 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:19

Recebidos os autos
18/02/2025 13:19

Deferido o pedido de ADRIENE BARBOSA DE ARAUJO - CPF: *19.***.*18-00 (EXEQUENTE).
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:55

Recebidos os autos
19/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:02

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:59

Expedição de Ofício.
23/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/10/2024 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:44

Recebidos os autos
15/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:22

Decorrido prazo de ADRIENE BARBOSA DE ARAUJO em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
01/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:00

Recebidos os autos
29/05/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/04/2024 16:36

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
19/03/2024 17:20

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
12/01/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:31

Recebidos os autos
12/01/2024 15:31

Outras decisões
10/01/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/01/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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