26/08/2025 07:29

Arquivado Provisoramente
26/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700203-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, SILVANA DE JESUS SANTOS, SUIT PAGAMENTOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos estão suspensos com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, desde 11.05.2025 (ID 234167045) e de acordo com o que prevê o artigo 923 do CPC, uma vez suspenso o curso processual por ausência de bens, não poderá ser praticado nenhum ato, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ou para ordenar providências urgentes.

Portanto, os autos só podem voltar a tramitar após o transcurso de 01 (um) ano da suspensão.

Advirto à parte exequente que novas petições com o mesmo teor daquelas juntadas nos IDs 246668145, que na própria decisão juntada aos autos informa que "as 115 peças referidas no mandado e os 03 relógios não são valiosos (sem valor relevante)" caracterizarão o descumprimento de ordem judicial e ato atentatório à dignidade de justiça, e darão causa a que este juízo, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplique ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, em razão do descumprimento de decisões deste processo (art. 77, IV, §2º do CPC).

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 234167045. *Assinatura e data conforme certificado digital*
21/08/2025 16:54

Recebidos os autos
21/08/2025 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2025 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
18/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 06:55

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:05

Recebidos os autos
03/06/2025 16:05

Embargos de declaração não acolhidos
20/05/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/05/2025 13:56

Processo Desarquivado
20/05/2025 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 06:36

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700203-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, SILVANA DE JESUS SANTOS, SUIT PAGAMENTOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido penhora sobre o veículo Mercedes-Benz, Placa FXC-9152, Modelo CLA 250 Sport, Cor Preta, Ano 2015-15, pois cabe a parte exequente indicar a localização do veículo que pretende a penhora.

O desconhecimento do paradeiro do veículo, somado ao desconhecimento do paradeiro do executado, visto que citado e intimado do cumprimento de sentença por edital, torna a chance da penhora do veículo supracito de ser convertido para a recuperação de crédito nesses autos quase nula.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado em 19.10.2023 (ID 175165373), relativo à sentença de ID 153867496.

Houve busca patrimonial com êxito parcial, conforme pesquisa realizada via SISBAJUD em 12.09.2024 (ID 210906224) e 27.01.2025 (ID 223785277), da qual a parte exequente teve ciência inequívoca em 29.01.2025.

Foram realizadas as seguintes pesquisas aos sistemas à disposição do Juízo: RENAJUD , SNIPER e INFOJUD em 12.11.2024.

Intimada, a parte exequente não se manifestou sobre a suspensão, solicitando diversas diligências já indeferidas.

Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no artigo 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14/195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor ocorreu em 27.01.2025 (ID 223785277), da qual a parte exequente teve ciência inequívoca em 29.01.2025.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 07.05.2026 e o decurso do prazo prescricional QUINQUENAL em 07.05.2031.

Desde já esclareço à parte exequente que, de acordo com o que prevê o artigo 923 do CPC, uma vez suspenso o curso processual por ausência de bens, não poderá ser praticado nenhum ato, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ou para ordenar providências urgentes.

Assim, nessa fase processual, é VEDADO o levantamento da suspensão processual para a realização de diligências que não apresentem caráter de urgência e tão pouco sejam necessárias para evitar o perecimento e direito.

Nesse sentido, a jurisprudência do TJDFT: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR.

IMPOSSIBILIDADE.

PROCESSO SUSPENSO.

ART. 923 DO CPC.

VEDAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS.

SITUAÇÃO URGENTE E DANO IRREPARÁVEL.

NÃO COMPROVADA.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial que indeferiu o pedido de determinação de medidas coercitivas visando a satisfação do crédito em processo suspenso. 1.1.

A agravante pede a reforma da decisão combatida para que seja deferido o pedido de fixação de medidas coercitivas executivas a fim de coagir a devedora ao cumprimento da obrigação. 2.

No caso, diante da ausência de indicação de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do crédito, a execução encontra-se suspensa pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, III, do CPC) e, não se trata de ato urgente a evitar dano irreparável, restou indeferido o pedido de imposição de medidas coercitivas executivas. 3.

Sobre o tema, conforme prescreve o art. 923 do CPC, suspensa a tramitação da execução, mostra-se vedada a prática de atos processuais, salvo quando a providência se consubstanciar em medida urgente. 3.1.

Assim, a mera alegação de frustração da execução não é suficiente para configuração da urgência, acrescido de que a pretensão de pesquisa via SISBAJUD e de encaminhamento de ofício visando a busca de bens do devedor, não constitui providências excepcionais e urgentes aptas a evitar dano irreparável durante o sobrestamento da execução. 3.2.

Precedente: "Consoante preconiza o art. 923 do CPC, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, salvo no caso de arguição de impedimento ou suspeição, ordenar providências urgentes". (0703108-63.2019.8.07.0000, Relatora: Sandra Reves, 2ª Turma Cível, DJE: 21/05/2019). 4.

Portanto, como bem pontuado na decisão recorrida, uma vez que as medidas requeridas não têm por finalidade evitar dano irreparável, não se mostra possível seu deferimento, ante a suspensão do feito executivo. 5.

Agravo improvido. (Acórdão 1775004, 07250752820238070000, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 18/10/2023, publicado no DJE: 3/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Advirto que não serão mais analisados pedidos do(a) exequente, até o transcurso integral do prazo de suspensão de 01 (um) ano, salvo se o ato a praticar se coadune com a disposição expressa do artigo 923 do CPC.

Aguarde-se o prazo de suspensão.

Promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. *Assinatura e data conforme certificado digital*
11/05/2025 23:50

Recebidos os autos
11/05/2025 23:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 06:40

Recebidos os autos
11/04/2025 06:39

Outras decisões
07/04/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
07/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 06:49

Recebidos os autos
01/04/2025 06:49

Outras decisões
27/03/2025 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/03/2025 06:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:18

Recebidos os autos
27/01/2025 16:18

Outras decisões
27/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
22/01/2025 14:33

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Processo: 0700203-14.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, SILVANA DE JESUS SANTOS, SUIT PAGAMENTOS S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para anexar aos autos planilha atualizada do débito com inclusão, PORMENORIZADA, das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC.

Deverá observar eventuais valores já quitados pelo(a) devedor(a).

Mediante cálculo aritmético simples, o(a) credor(a) deverá subtrair do valor do débito o montante já quitado e, após, indicar o valor total devido.

Por fim, deverá indicar outros bens à penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias.
17/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700203-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA E OUTRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença prolatada nos autos (ID 153867496), transitada em julgado em 25.05.2023 (ID 160709259) possui o seguinte dispositivo: Em que pese a condenação das requeridas/executadas ao ressarcimento de valores e ao pagamento de multa em favor da parte autora/exequente, ao deflagrar a fase de cumprimento de sentença, o patrono da parte optou por executar somente o valor correspondente aos honorários de sucumbência (IDs 173391170 e 175165373).

Analisando os autos, observo que está em estágio avançado, já tendo sido expedido edital para intimação das executadas, bem como realizadas diligências para tentativa de constrição de bens/valores.

Assim, inviável o processamento do cumprimento de sentença relativo à condenação principal nesses autos, pois poderia gerar tumulto processual.

Intime-se o advogado FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA para, querendo, distribuir o pedido de cumprimento de sentença relativo à condenação principal de forma autônoma.

A fim de evitar confusão processual, deverá a Secretaria excluir a petição de ID 221613498 e seus anexos.

Previamente à análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da SUIT PAGAMENTOS S.A, diante do resultado do último bloqueio via SISBAJUD, determino a consulta de ativos ao referido sistema em relação aos executados, pelo prazo de 30 dias (“teimosinha”), bem como a indisponibilidade de valores até o valor da dívida em execução, de R$ 8.849,39, mediante a integração SISBAJUD/PJE.

Quanto ao pedido de penhora e envio de ofício à PRF sobre o veículo Mercedes-Benz, Placa FXC-9152, Modelo CLA 250 Sport, cor Preta, ano 2015-15, a apreensão ocorreu em 22/07/2022 (ID 220007506), portanto, à parte autora para comprovar que o referido veículo continua apreendido junto à PRF.

Prazo: 5 (cinco) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
20/12/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual
20/12/2024 17:28

Desentranhado o documento
20/12/2024 17:23

Recebidos os autos
20/12/2024 17:23

Outras decisões
06/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/12/2024 19:08

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 07:58

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:56

Recebidos os autos
29/11/2024 06:56

Outras decisões
22/11/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/11/2024.
18/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:09

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:59

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:54

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:41

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:26

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
17/10/2024 21:30

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 21:30

Desentranhado o documento
17/10/2024 18:26

Recebidos os autos
17/10/2024 18:26

Outras decisões
14/10/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
03/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SANTOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ISMULLER ALVES DA CRUZ em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE CHARLES SANTOS SOARES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS em 02/09/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 07:33

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 05:03

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:43

Recebidos os autos
22/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:35

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:38

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0700203-14.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, SILVANA DE JESUS SANTOS, SUIT PAGAMENTOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial.

Nos termos da Portaria deste Juízo, ficam as PARTES intimadas a se manifestarem nos autos.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.
26/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:47

Recebidos os autos
26/06/2024 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
14/06/2024 06:38

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 08:39

Recebidos os autos
07/06/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:15

Recebidos os autos
03/06/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
14/05/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 18:11

Recebidos os autos
13/05/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:40

Recebidos os autos
15/04/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
11/04/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 17:19

Recebidos os autos
10/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:37

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700203-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, SILVANA DE JESUS SANTOS, SUIT PAGAMENTOS S.A CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, abro vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação de ID 190386524.
20/03/2024 13:25

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:33

Recebidos os autos
15/03/2024 18:33

Outras decisões
13/03/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SANTOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de ISMULLER ALVES DA CRUZ em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de JOSE CHARLES SANTOS SOARES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
27/10/2023 02:32

Publicado Edital em 27/10/2023.
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 14:50

Expedição de Edital.
20/10/2023 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 16:17

Recebidos os autos
19/10/2023 16:17

Outras decisões
15/10/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/10/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:27

Recebidos os autos
27/09/2023 15:27

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/09/2023 14:08

Processo Desarquivado
27/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:51

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SANTOS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ISMULLER ALVES DA CRUZ em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSE CHARLES SANTOS SOARES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de ISMULLER ALVES DA CRUZ em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de JOSE CHARLES SANTOS SOARES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:22

Publicado Edital em 03/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
17/07/2023 00:14

Publicado Edital em 17/07/2023.
14/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
19/06/2023 08:24

Expedição de Edital.
16/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:59

Recebidos os autos
14/06/2023 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
01/06/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 14:10

Transitado em Julgado em 25/05/2023
27/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ELIS REGINA MOLINA em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:09

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:37

Recebidos os autos
03/05/2023 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/04/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:26

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 15:07

Recebidos os autos
19/04/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/04/2023 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 00:34

Publicado Sentença em 12/04/2023.
12/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:32

Recebidos os autos
10/04/2023 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2023 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/03/2023 13:20

Recebidos os autos
16/03/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/03/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:19

Recebidos os autos
07/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/01/2023 17:16

Recebidos os autos
23/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/01/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:38

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:32

Recebidos os autos
05/12/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/12/2022 15:48

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:28

Recebidos os autos
10/11/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/11/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:13

Recebidos os autos
08/11/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/11/2022 16:17

Expedição de Certidão.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de JOSE CHARLES SANTOS SOARES em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SANTOS em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de ISMULLER ALVES DA CRUZ em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS SANTOS em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 04/11/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de ELIS REGINA MOLINA em 27/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Edital em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Edital em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 13:46

Expedição de Edital.
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ELIS REGINA MOLINA em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 15:13

Recebidos os autos
01/09/2022 15:13

Outras decisões
01/09/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/08/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 21:56

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:56

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:57

Recebidos os autos
22/08/2022 15:57

Outras decisões
19/08/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/08/2022 18:22

Juntada de Certidão
19/08/2022 18:08

Recebidos os autos
10/02/2022 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2022 15:18

Expedição de Certidão.
10/02/2022 15:16

Juntada de Certidão
10/02/2022 14:16

Recebidos os autos
10/02/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2022 19:49

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:36

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 02/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 14:01

Recebidos os autos
14/12/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/12/2021 17:52

Juntada de Certidão
10/12/2021 20:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 15:26

Recebidos os autos
06/12/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/12/2021 14:20

Juntada de Certidão
05/12/2021 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/12/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/12/2021 10:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ELIS REGINA MOLINA em 29/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2021.
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 13:31

Expedição de Mandado.
18/11/2021 13:28

Expedição de Mandado.
18/11/2021 13:26

Expedição de Mandado.
18/11/2021 13:24

Expedição de Mandado.
18/11/2021 13:19

Expedição de Mandado.
17/11/2021 21:07

Recebidos os autos
17/11/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
17/11/2021 08:51

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SANTOS em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de JOSE CHARLES SANTOS SOARES em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS SANTOS em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de ISMULLER ALVES DA CRUZ em 16/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 18:22

Juntada de Petição de apelação
20/10/2021 02:18

Publicado Sentença em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 12:26

Recebidos os autos
18/10/2021 12:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/10/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/10/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:35

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 10:57

Recebidos os autos
30/09/2021 10:57

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2021 02:30

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/09/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 16:13

Recebidos os autos
28/09/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/09/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 14:44

Juntada de Certidão
20/09/2021 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/09/2021 10:55

Recebidos os autos
20/09/2021 10:55

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/09/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:13

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
13/09/2021 16:02

Recebidos os autos
13/09/2021 16:02

Decisão interlocutória - indeferimento
10/09/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/09/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 19:18

Juntada de Certidão
04/09/2021 22:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/09/2021 22:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/09/2021 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2021 18:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/08/2021 18:13

Juntada de anexo
20/08/2021 18:12

Juntada de Certidão
20/08/2021 18:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/08/2021 18:05

Juntada de Certidão
19/08/2021 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 18:00

Expedição de Mandado.
19/08/2021 17:57

Expedição de Mandado.
19/08/2021 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 17:46

Juntada de Certidão
19/08/2021 17:39

Expedição de Mandado.
19/08/2021 17:36

Juntada de Certidão
19/08/2021 02:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/08/2021 18:40

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 07:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2021 13:18

Juntada de Petição de certidão
03/08/2021 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 17:16

Expedição de Mandado.
03/08/2021 17:15

Expedição de Mandado.
03/08/2021 17:12

Juntada de Certidão
14/07/2021 13:10

Recebidos os autos
14/07/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/07/2021 19:16

Juntada de Certidão
06/07/2021 09:18

Recebidos os autos
06/07/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/07/2021 10:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 16:53

Recebidos os autos
24/06/2021 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/06/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 15:06

Recebidos os autos
16/06/2021 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/06/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:37

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 12:52

Expedição de Mandado.
14/06/2021 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 12:49

Expedição de Mandado.
14/06/2021 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 12:46

Expedição de Mandado.
14/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 15:06

Recebidos os autos
11/06/2021 15:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/05/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/05/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 26/05/2021.
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 19:19

Recebidos os autos
21/05/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/05/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 20:24

Recebidos os autos
12/05/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/05/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 13:06

Recebidos os autos
29/04/2021 13:06

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2021 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/04/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 15:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/04/2021 15:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/04/2021 15:29

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:34

Recebidos os autos
08/04/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/04/2021 15:14

Juntada de Certidão
05/04/2021 14:03

Recebidos os autos
05/04/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/03/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ELIS REGINA MOLINA em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:51

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de ELIS REGINA MOLINA em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 13:06

Expedição de Certidão.
24/03/2021 13:05

Juntada de Certidão
24/03/2021 13:02

Juntada de Certidão
24/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ELIS REGINA MOLINA em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS SANTOS em 22/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de ELIS REGINA MOLINA em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 10:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/03/2021 10:30

Juntada de Certidão
18/03/2021 02:36

Decorrido prazo de ELIS REGINA MOLINA em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 17:16

Expedição de Mandado.
17/03/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 10:14

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 13:30

Recebidos os autos
12/03/2021 13:29

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2021 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/03/2021 13:02

Juntada de Certidão
12/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 14:50

Recebidos os autos
10/03/2021 14:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/03/2021 12:03

Expedição de Certidão.
10/03/2021 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 11:59

Expedição de Mandado.
10/03/2021 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 11:57

Expedição de Mandado.
10/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
09/03/2021 19:10

Juntada de Certidão
09/03/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 13:52

Juntada de Certidão
08/03/2021 13:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/03/2021 13:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/03/2021 13:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/03/2021 13:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2021 18:50

Juntada de Certidão
05/03/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:39

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 16:14

Juntada de Certidão
01/03/2021 16:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/02/2021 14:54

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:55

Recebidos os autos
23/02/2021 17:55

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/02/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ELIS REGINA MOLINA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ELIS REGINA MOLINA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 15:55

Expedição de Certidão.
08/02/2021 15:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/02/2021 15:48

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 17:56

Expedição de Mandado.
08/01/2021 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 17:53

Expedição de Mandado.
08/01/2021 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 17:48

Expedição de Mandado.
08/01/2021 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 17:45

Expedição de Mandado.
08/01/2021 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 17:42

Expedição de Mandado.
08/01/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 17:39

Expedição de Mandado.
08/01/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 17:37

Expedição de Mandado.
08/01/2021 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 17:33

Expedição de Mandado.
08/01/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 17:31

Expedição de Mandado.
08/01/2021 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 17:28

Expedição de Mandado.
08/01/2021 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 17:22

Expedição de Mandado.
08/01/2021 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 17:19

Expedição de Mandado.
08/01/2021 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 17:15

Expedição de Mandado.
08/01/2021 16:43

Recebidos os autos
08/01/2021 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/01/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 09:42

Recebidos os autos
08/01/2021 09:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/01/2021 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação de Interposição de Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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